DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026 PROCESSO INTERNO Nº 146/2026

SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e serviços com objetivo de execução de reparos no sistema de injeção do veículo da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente - RBW-2A08 e sistema de ureia nos veículos TAX5F69/TAX-5F67, da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR CONTRATADO : R$ 23.220,00 (vinte e três mil, duzentos

e vinte reais)

FUNDAMENTO LEGAL : Artigo 75, Inciso I da Lei de Licitações nº 14.133/2021

FORNECEDOR CONTRATADO: CASA DO DIESEL LTDA - EPP – CNPJ Nº 18.000.452/0001-39

Fica ratificado o presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO , conforme dados acima.

da(s) professora(s) abaixo nominada(s), tendo-se em vista que conseguiu atingir os requisitos necessários para tal mister. Considerando-se os Arts. 43 e 44 , da Lei 1.210/2014 , que dispõe sobre o Plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal, em especial, nos artigos acima mencionados, conceituando a progressão de carreira, o avanço vertical dentro da carreira, e como este último ocorre, o Prefeito Municipal de Carlópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 3º da Lei Municipal nº 1.653 de 20 de março de 2024,

Resolve:

Art. 1º - Conceder elevação de nível à professora ANA MARIA DE LIMA, matrícula nº 91, integrante do Quadro Próprio do Magistério, do nível C Classe 18, para o nível D, Classe 18.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Que o Departamento de Pessoal tome as medidas necessárias para o cumprimento integral da presente Portaria.

Carlópolis, 24 de setembro de 2026

Carlópolis, 24 de setembro de 2026.

LILIAN MARIA CAETANO CLARO

Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Danieli Aparecida da Silva Código Identificador: 2D646FFA

DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA Nº 112/2026-DP.

Súmula: ―Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Transporte Sanitário Eletivo Nível I — FG-TSE1, junto à Secretaria Municipal de Saúde.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS , ESTADO DO PARANÁ , Senhor NILTON DOUGLAS DE MEIRA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da Republica e pela Lei Orgânica do Município de Carlópolis, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor JULIANO SEVERIANO DO NORTE , matrícula nº 10021, ocupante do cargo efetivo de Motorista, para exercer a Função Gratificada de Transporte Sanitário Eletivo Nível I — FG-TSE1, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento-base do cargo junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de setembro de 2026.

Art. 2º. Determinar ao Departamento de Pessoal que adote as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Carlópolis, 21 de setembro de 2026.

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jeferson Tavares Palma Código Identificador: 78AAF4FC

DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA Nº. 113/2026-DP

― Súmula: Concede elevação de nível a servidora efetiva, ocupante do cargo de professor.‖

Considerando-se o ofício 138/2026 da Secretária Municipal de Educação (SME) , solicitando a o avanço vertical dentro da carreira

NILTON DOUGLAS DE MEIRA -Prefeito Municipal-

Publicado por: Salomão Carlos Oliva Silva Código Identificador: B8546AD6

EXECUTIVO MUNICIPAL PORTARIA 1.164 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: ―Dispõe sobre designação de servidor efetivo para ocupar as funções de Controle Interno e dá outras providências

O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Nilton Douglas de Meira , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial as atribuídas pela Constituição Federal da Republica e pela Lei Orgânica do Município de Carlópolis, e

CONSIDERANDO a estrutura de cargos e funções gratificadas, instituída pela lei Municipal nº 1.711 de 2025;

CONSIDERANDO a Lei nº 1.462 de 05 de dezembro de 2019, que estrutura o funcionamento do Órgão de Controle Interno do Município de Carlópolis;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada, por conveniência administrativa e a bem do serviço público, a servidora efetiva, JOSIANE HUMANSKI DOS SANTOS CALDERAN, Matrícula 12801, nos termos da Lei nº 1.462 de 05 de dezembro de 2019, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Controle Interno do Município de Carlópolis.

Art. 2º. Determinar ao Departamento de Pessoal as providências necessárias ao cumprimento da presente portaria.

Art. 3º. Esta portaria passa a vigorar na data de sua publicação, estando revogadas as disposições em contrário.

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito do Município de Carlópolis

Publicado por: Otavio Sanseverino de Paula e Silva Código Identificador: FB048AA8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 279/2026

DECRETO Nº 279/2026

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