DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

SÚMULA: Gratifica servidores municipais e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Art. 1º) – Ficam gratificadas em percentual de 20% (vinte por cento), em virtude de terem desempenhado a atribuição de membro de comissão de Sindicância, nos termos do artigo 6º da Lei nº 199/2021, as servidoras públicas municipais:

Jocimara Avila, matricula nº 100110-8; Patricia Pavan Zardo, matrícula nº 99766-8; Adriana Ramina Gava, matrícula nº 823-0.

Art. 2º) A gratificação de que trata o artigo anterior, refere-se ao período correspondente à atuação na referida comissão, conforme designação através da Portaria nº 53/2026.

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 24 de setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito

Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: 60222742

MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 280/2026

DECRETO Nº 280/2026

Súmula: Exonera servidor, a pedido, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Catanduvas Estado do Paraná, no uso de sua função e de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, Heitor Nicanor Pontes Cardoso Da Silva, CPF nº *.564.208-, do cargo de Procurador Jurídico, matrícula nº 668392-4, a partir de 24 de setembro de 2026.

Art. 2º Fica declarado vago o respectivo cargo ocupado pelo servidor mencionado no artigo anterior, em decorrência da exoneração. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 24 de setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito

Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: D8688CD3

MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 281/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº

4.320/64, e a Lei Municipal nº. 408 de 18 de dezembro de 2025 – LOA.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício de 2026, um crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do Art. 41º da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:

I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações Orçamentárias:

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos os provenientes do ―Superávit Financeiro‖ apurado no último balanço, conforme preceitua o inciso I do parágrafo primeiro do artigo 43º da Lei Federal Nº 4.320/64.

Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 391/2025, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 392/2025, respectivamente, a fim de compatibilizá-los às alterações promovidas nos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 24 de Setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito

Publicado por: Silvio Farias (Depto Contabilidade) Código Identificador: 5E0CDB63

MUNICIPIO DE CATANDUVAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 010/2026

Concurso Público nº 001/2026

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação vigente, CONVOCA o(s) candidato (s) classificado (s), no Concurso Público– Edital nº 001/2026, abaixo relacionado(s), para que compareça(m) ao Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação deste edital, munido (s) da documentação para iniciar o processo de contratação, conforme previsto no Edital nº 001/2026, observando o contido na Instrução Normativa correspondente a ―Admissões de Pessoal‖ do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

Conforme previsto no Edital nº 001/2026 do Concurso Público, o candidato aprovado e convocado para posse deverá apresentar os documentos originais, acompanhados de cópias a serem autenticadas no seu recebimento, além de cumprir todos os demais requisitos estabelecidos no referido Edital.

Gabinete do Prefeito, Município de Catanduvas/PR, em 24 de setembro de 2026.

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