Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 104

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Vigência: O prazo de vigência será de 06 (seis) meses, iniciando em 25/09/2026 até 24/03/2027, e contado como vigente a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Decorrido esse prazo, será realizado o rodízio entre os credenciados, observada a ordem obtida no sorteio.

Preços Registrados: Encontram-se à disposição na Coordenação de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, 105 - Centro - Colombo/PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitações.

Local e data de emissão: Colombo, 28 de agosto de 2026 Assinatura: Marilda França Gimenes Zanoni

Publicado por: Jumara Adriana Pessini Código Identificador: 950E6179

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO – CONTRATO N.º 341/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 011/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 020/2026

Processo: 30.241/2025 Contratante: Município de Colombo/PR – Secretaria Municipal de Saúde

Contratada: IDEC SAÚDE LTDA, CNPJ n.° 00.205.480/0001-27 Fiscalização: A fiscalização será de responsabilidade dos seguintes servidores: Gestora de Contrato: Srª Ana Mara Harbs de Oliveira, matrícula funcional n.º 17.522; Fiscal de Contrato: Srª Priscila F. Marconato de Bomfim, matrícula funcional n.º 14.627; Fiscal de Contrato: Srª Isabele Vicente de Brito, matrícula funcional n.º 6523 – Fiscal de Contrato: Sr José Sebastião da Silva Neto, matrícula funcional n.º 19.073, Fiscal de Contrato: Srª Pamela Andressa A. R. Pereira, matrícula funcional n.º 13.746

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos (Infectologista, Psiquiatra, Plantonista, Ecografista e Clínico Geral), visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Colombo/PR.

Valor: O valor da contratação é de R$ 359.568,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta da classificação orçamentária constante na LOA n .º 1815/2024.

Preços Registrados: Encontram-se à disposição na Coordenação de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, 105 - Centro - Colombo/PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitações.

Local e data de emissão: Colombo, 28 de agosto de 2026 Assinatura: Marilda França Gimenes Zanoni

Publicado por: Jumara Adriana Pessini Código Identificador: 66B327B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº04/2026 – CMDCA

Dispõe sobre a renúncia de Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 1.707/2023 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;

CONSIDERANDO o pedido formal de renúncia apresentado pela Conselheira Tutelar Suplente, Sra. Vandressa Lara dos Santos Sonvessi.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o pedido de renúncia da suplente Vandressa Lara dos Santos Sonvessi ao cargo de Conselheiras Tutelar do Município de Colombo, para o mandato referente ao quadriênio 2023 / 2027. Art. 2º A partir disso, esclarecer que as mesmas não retornaram a ser convocadas para tal finalidade.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Colombo, 24 de setembro de 2026.

AGUINALDO VIEIRA JUNIOR

Presidente do CMDCA de Colombo

Publicado por: Cassia Regina Gatto Sgoda Código Identificador: D4CB1219

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS A BASE DE SUBSTÂNCIAS DA LISTA C2 – RETINÓIDES DE USO SISTÊMICO

A Coordenação de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Colombo, com base na análise de documentos apresentados se manifesta favorável à autorização do credenciamento do estabelecimento abaixo discriminado para a comercialização e dispensação de medicamentos a base de substâncias da Lista C2 - Retinóises de Uso Sistêmico, conforme estabelece o Art.124 da Portaria Federal SVS/MS n°.06, de 29 de janeiro de 1999, que aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS n°.344, de 12 de maio de 1998.

CADASTRO N° 002/2026 RAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA STRAFARMA LTDA NOME FANTASIA: ***

CNPJ/CPF: 02.728.506/0030-81

ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE FARIA, 35, COLÔNIA FARIA, COLOMBO, PARANÁ.

RESPONSÁVEL LEGAL: GIOVANE BROTTO STRAPASSON.

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Publicado por: Josiane Tiborski Cesar Código Identificador: 9195A3DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº20846/2024

Em cumprimento à legislação vigente, a Secretaria Municipal de Saúde de Colombo torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo (PAS) nº 20846/2024.

AUTUADO: COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS BLENS LTDA CNPJ: 45.857.409/0001-67

ENDEREÇO: Rua Rondônia, 20, Bairro Campo Pequeno - Colombo/PR

AUTO DE INFRAÇÃO : Auto de Infração nº 8805 de 28 de junho de 2024.

LEGISLAÇÃO INFRINGIDA: Lei Estadual nº 13.331/2001, Art. 63, inciso XI c/c Decreto Estadual nº5.711/02, art. 543, inciso XI e art. 376.

PENALIDADE IMPOSTA: O PAS nº 20846/2024 transitou em julgado em 1ª instância administrativa, tendo sido aplicada a penalidade de advertência escrita , com base na Lei Estadual nº 13.331/2001, art. 55 inciso I c/c Decreto Estadual nº 5.711/2002, art. 532 inciso I c/c Lei Municipal nº 1.091/2008, art. 4 inciso I.

Publicado por: Josiane Tiborski Cesar Código Identificador: 07A62EE6