Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 105

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 22233/2023

Em cumprimento à legislação vigente, a Secretaria Municipal de Saúde de Colombo torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo (PAS) nº 22233/2023.

AUTUADO: FARMÁCIA E DROGARIA SILVA E SANTOS LTDA CNPJ: 09.553.803/0001-48

ENDEREÇO: Rua Pedro do Rosário, 1240, Bairro Guaraituba - Colombo/PR

AUTO DE INFRAÇÃO : Auto de Infração nº 7707 de 07 de junho de 2023.

LEGISLAÇÃO INFRINGIDA: Lei Estadual nº 13.331/2001, Art. 63, inciso XV c/c Resolução SESA nº590/2014, Resolução SESA nº781/2020, RDC nº222/2018, RDC nº20/2011; Portaria nº344/98.

PENALIDADE IMPOSTA: O PAS nº 22233/2023 transitou em julgado em 1ª instância administrativa, tendo sido aplicada a penalidade de advertência escrita , com base na Lei Estadual nº 13.331/2001, art. 55 inciso I c/c Decreto Estadual nº 5.711/2002, art. 532 inciso I c/c Lei Municipal nº 1.091/2008, art. 4 inciso I.

Publicado por: Josiane Tiborski Cesar Código Identificador: 7376EFE3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº434/2024

ampliação do prédio (totalizando aproximadamente 450 metros quadrados) da Câmara Municipal de Contenda e acompanhamento técnico das respectivas obras, de acordo com condições, quantidades e especificações constantes no Edital. (consulta em www.camaracontenda.pr.gov.br)

Valor Total Máximo: R$ 203.833,34 (duzentos e três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

Recebimento das Propostas: Até às 08h59min do dia 04/11/2026. Início da Sessão da Disputa: Às 09h00min do dia 04/11/2026. Link para realização da sessão da disputa: https://www.gov.br/compras/pt-br Critério de julgamento: Menor Preço. PREFERENCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP E EQUIPARADAS: NÃO

Informações Complementares: O Edital poderá ser examinado e adquirido, através do site: www.camaracontenda.pr.gov.br, e na Secretaria - Departamento de Licitações da Câmara Municipal de Contenda, com sede à Rua Temotheo Cordeiro, 165 - Jd ParanáContenda - CEP: 83730-221 - Fone: (41) 3798-9645, durante o expediente normal do órgão licitante, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

Contenda, 24 de setembro de 2026.

CRISTIANE DENEGA

Agente de Contratação da Câmara Municipal de Contenda

Publicado por: Angela Kovalski Batista Código Identificador: EAF1C8DA

CÂMARA MUNICIPAL

Em cumprimento à legislação vigente, a Secretaria Municipal de Saúde de Colombo torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo (PAS) nº 434/2024.

AUTUADO: COLOMBO SORRIA SIM CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA CNPJ: 47.639.488/0001-65

ENDEREÇO: Rua dos Eucaliptos, 184, Bairro Maracanã - Colombo/PR

AUTO DE INFRAÇÃO : Auto de Infração nº 8381 de 20 de outubro de 2023.

LEGISLAÇÃO INFRINGIDA: Lei Estadual nº 13.331/2001, Art. 63, incisos I, XLIV, XLIII c/c Decreto Estadual nº5.711/02, art. 159; RDC nº 611/2022 e Instrução Normativa nº94/2021.

PENALIDADE IMPOSTA: O PAS nº 434/2024 transitou em julgado em 1ª instância administrativa, tendo sido aplicada a penalidade de MULTA de 04 UFC (Unidade Fiscal de Colombo) , com base na Lei Estadual nº 13.331/2001, art. 55 inciso XI c/c Decreto Estadual nº 5.711/2002, art. 532 inciso XI c/c Lei Municipal nº 1.091/2008, art. 4 inciso II.

Publicado por: Josiane Tiborski Cesar Código Identificador: 8839426A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2026 CONTRATAÇÃO N.º 011/2026 – UASG 931438 – SISTEMA COMPRAS.GOV PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 031PA/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2026

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 028/2026 - Pregão Eletrônico Nº 007/2026.

CONTRATADO: CELLIS ALEXIS BATISTA, CNPJ sob o N.º 57.201.028/0001-04.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e recuperação das esquadrias de alumínio, portas de vidro, fachadas em pele de vidro, marquise metálica e demais elementos da edificação da Câmara Municipal de Contenda, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários, de acordo com a quantidade, condições e especificações estabelecidas no Edital e no Parecer Técnico anexo ao Processo Administrativo.

VALOR TOTAL: R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - Câmara Municipal; 01.031.0001.2.002 - Manutenção do Poder Legislativo; 3.3.90.39.16.00 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - Fonte de Recurso: 0001 - Recursos Ordinários Livres. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de setembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, I e art. 29 da Lei Federal Nº 14.133/21, e, art. 34, seus parágrafos e incisos da Lei Municipal N.º 2.047/23.

MARCOS SCHINDA DA SILVA Presidente

Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de engenharia para elaboração de laudos e projetos visando a adequação perante a NBR 9050,