DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

administração municipal, nos termos do parágrafo único do art. 10 da Lei nº. 11.350 de 05/10/2006, exonerar unilateralmente o ACS na hipótese de não atendimento ao disposto no inciso I do art. 6º da referida Lei, ou em função da apresentação de declaração falsa de residência.

demais documentos que a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida achar necessários, posteriormente informados no Edital de Convocação.

ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos documentos, implicará na eliminação do candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público.

Coronel Vivida, Estado do Paraná.

Publicado por: Gabriel Turra Código Identificador: 571B25E4

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ADITIVO

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR ADITIVO 01 - TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL

Referente ao Edital: Chamamento Público nº 01/2026. Objeto: Seleção de projetos culturais apresentados por agentes fazedores de cultura do município para a concessão de apoio financeiro, mediante a celebração de Termo de Execução Cultural, conforme previsto no art. 23 do Decreto nº 11.453/2023. Considerando o pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, parecer jurídico, indicação contábil e deliberação superior, fica remanejado o saldo dos valores remanescentes. O valor a ser repassado pelo remanejamento dos valores é de R$ 6.375,00. Partes: Município de Coronel Vivida e AGENTES CULTURAIS:

Coronel Vivida, 23 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO, Prefeito.

ADITIVO Nº 12 ao Termo de Colaboração nº 01/2021 decorrente do Chamamento Público nº 02/2021 que entre si celebram o Município de Coronel Vivida e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CORONEL VIVIDA - APMI, CNPJ nº 77.485.530/0001-00. As alterações, objeto deste aditamento, estão embasadas nos termos da Cláusula Décima Quarta do Termo de Colaboração nº 01/2021, na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, no pedido através do Processo Adm. 1doc nº 8.277/2026, plano de aplicação, parecer jurídico e deliberação superior. Os valores serão remanejados conforme disposto no cronograma de aplicação, a fim de ajustar às rubricas orçamentárias. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 22 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO, Prefeito.

Termo de cancelamento unilateral da ata de registro de preços nº 121/2025 - Pregão Eletrônico nº 31/2025. CONTRATANTE: Município de Coronel Vivida. DETENTORA: TITÃ UNIFORMES

LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 59.021.193/0001-00. Considerando o pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, através do processo administrativo 1Doc nº 8.086/2026, Parecer Jurídico e Deliberação Superior, conforme artigo 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE: Cancelar unilateralmente a ata de registro de preços nº 121/2025, a partir de 23 de setembro de 2026, dando-se o mesmo por encerrado. As infrações contratuais praticadas serão apuradas através do processo administrativo sancionatório a ser instaurado. Coronel Vivida, 23 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO, Prefeito.

CONTRATO n° 84/2026 – Dispensa de Licitação nº 21/2026 – Município de Coronel Vivida. CONTRATADA: BOB MAICON SHOW LTDA, CNPJ sob nº 65.076.469/0001-50. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL, DESTINADO À ABERTURA DO EVENTO ―NATAL PARA TODOS 2026‖. Valor total: R$ 23.000,00. Prazo de vigência: até dia 31 de dezembro de 2026. Coronel Vivida, 22 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO,

Prefeito.

CONTRATO n° 85/2026 - Inexigibilidade de licitação nº 22/2026 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: JRM SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA, CNPJ nº 31.971.737/000185. Objeto: credenciamento de pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos em radiologia. Valor total R$ 228.121,35. Prazo de vigência: 12 meses, de 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. Coronel Vivida, 23 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO, Prefeito.

Publicado por: Leila Marcolina

Código Identificador: 301F515C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DISPENSA 22-2026

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR AUTORIZAÇÃO

Processo de Dispensa de Licitação nº 22/2026

Processo Licitatório nº 117/2026, AUTORIZO, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, contendo parecer jurídico do Procurador Municipal, declarandodispensável a licitação nos termos do Artigo 75, inciso II, do diploma legal invocado, contratação em razão do valor. Objeto: Aquisição de mudas das espécies Iresine, na cor vermelha, e Érica, na cor branca, destinadas ao plantio e paisagismo dos canteiros centrais da Avenida Generoso Marques, com a empresa: IVO DALPIZOL ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 80.515.984/0001-82. Valor total de R$ 13.997,00. Publique-se.

Coronel Vivida, 23 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO, Prefeito.

Publicado por: Maira Soares Código Identificador: EBA018CC

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO ELETIVO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUDEB Portaria nº 068, de 24 de setembro de 2026.

Constitui Comissão Especial para condução do processo eletivo dos representantes das Organizações da Sociedade Civil para composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de

www.diariomunicipal.com.br/amp 112