DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Art. 12. As diárias recebidas em excesso ou não utilizadas serão restituídas no prazo de até 03 (três) dias, por iniciativa do beneficiário, a contar da data de retorno da viagem ou do cancelamento da mesma.

Art. 13. Não havendo a comprovação da diária, prestação de contas ou devolução dos valores recebidos indevidamente no prazo de até 03 (três) dias, o beneficiário estará sujeito ao desconto do respectivo valor na folha de pagamento do respectivo mês ou, não sendo possível, no mês imediatamente subsequente.

Art. 14. As passagens destinam-se a atender ao deslocamento de funcionários entre o local de exercício e/ou residência e a localidade em que se realizará o objeto do serviço e/ou evento.

Art. 15. A solicitação de passagens, diária e reembolso será requerida previamente e deferida a critério do Diretor Geral do CONSAMU, nos limites dos respectivos créditos orçamentários.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 053/2024 e demais disposições em contrário.

Gabinete da Presidência

Cascavel, 24 de setembro de 2026.

THIAGO DAROSS STEFANELLO Presidente

Publicado por: Lilyanara da Silva de Lima Almeida Código Identificador: 9BDF63C8

CONSAMU PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 - RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO

OBJETO : ―Aquisição de medicamentos para atendimento das necessidades dos serviços de urgência e emergência do SAMU e do Hospital de Retaguarda por meio do Sistema de Registro de Preços.‖.

RESULTADO – Empresas:

BOMPP - DISTRIBUIDORA DE NUTRICAO E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA no lote 90 com valor total de R$9.635,00 (nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais). BOTTI PHARMA LTDA nos lotes 33; 57 e 83 com valor total de R$ 8.301,53 (oito mil e trezentos e um reais e cinquenta e três centavos).

CIRÚRGICA ITAMARATY COMERCIAL LTDA nos lotes 13; 19; 24; 62; 88 e 91 com valor total de R$ 45.204,40 (quarenta e cinco mil e duzentos e quatro reais e quarenta centavos).

ECO-FARMAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA nos lotes 2; 4; 8; 10; 14; 15; 17; 20; 22; 25; 26; 27; 32; 34; 35; 36; 37; 41; 46; 50; 51; 58; 64; 65; 67; 68; 71; 73; 76; 78; 79; 80; 81; 82; 84; 85; 86; 93; 94; 95; 96 e 97 com valor total de R$ 73.581,09 (setenta e três mil e quinhentos e oitenta e um reais e nove centavos).

Medlab - Produtos para Saude Ltda nos lotes 1; 3; 11; 12; 38; 42; 44; 45; 49; 52; 53; 54; 55; 56; 74 e 87 com valor total de R$ 11.111,97 (onze mil e cento e onze reais e noventa e sete centavos).

MHL MEDICAL LTDA nos lotes 5; 6; 7; 23; 39; 40 e 60 com valor total de R$ 34.386,72 (trinta e quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos).

LOTES DESERTOS: 9; 16; 18; 21; 29; 30; 31; 43; 48; 59; 61; 63; 69; 70; 75 e 92

LOTES FRACASSADOS: 28; 47; 66; 72; 77 e 89.

Cascavel – PR, 24 de setembro de 2026.

DANILO GUSTAVO NOBRE FIUZA

Encarregado do Setor de Compras e Licitações/ Pregoeiro

Publicado por: Danilo Gustavo Nobre Fiuza Código Identificador: 2FAB77D7

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 002/2026

1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 002/2026

Ementa: Prorrogação de Prazo de Execução.

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL DE GUARACI (PR-340), COM ÁREA DE 420,00 M², CONTENDO: BANHEIROS, DML, COPA, ADMINISTRAÇÃO E SALÃO, IMPLANTAÇÃO EXTERNA DE ALAMBRADO, PISO PAVER E GRAMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICOS E PROJETOS EM ANEXO. A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA DEVERÁ FORNECER TODOS OS MATERIAIS, MÃODEOBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

Considerando o andamento da obra, contida no Processo Administrativo nº 093/2025, conforme documentos que instruem o mesmo, estando a empresa VOLPER ENGENHARIA EIRELI inscrita sob o CNPJ: 34.611.270/0001-50 de acordo, adito o prazo de execução da Obra, que se encerraria em 02/08/2026, para prorrogação do prazo de execução para mais 90 (noventa) dias, contados a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo de execução inicial, do Contrato nº 002/2026 , sendo a nova data de término dia 02/11/2026.

Notifique-se a empresa VOLPER ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 34.611.270/0001-50.

Procedam-se as alterações necessárias. Ademais, arquivo ficando à disposição dos interessados, especialmente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Guaraci - PR, 23 de setembro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal - Contratante

VOLPER ENGENHARIA EIRELI Contratado

Publicado por: Cilso Pina Junior Código Identificador: 67CD0BFE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 075/2025

1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 075/2025

Ementa: Prorrogação de Prazo de Execução.

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO MEDINDO 600M² E UMA SEDE ADMINISTRATIVA MEDINDO 100,19 M² DESTINADO A UVR (UNIDADE DE VALORIZAÇÃO DE RECICLÁVEIS), VISANDO ATENDER O INSTRUMENTO DE REPASSE N°4500071764 FIRMADO ENTRE A ITAIPU BINACIONAL E O MUNICÍPIO DE GUARACI, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARACI, CONFORME QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO E ANEXOS. A EMPRESA

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