Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 159

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 32/2026 – Contratante: MUNICÍPIO DE HONORIO SERPA ; Contratada: PEDREIRA SANTIAGO LTDA , CNPJ sob o nº 77.744.134/0001-41, localizada na RUA TREZE DE MAIO, S/N, CHOPINZINHO – PR, a seguir denominada CONTRATADA, representada por MOISES DE GASPERIN, portador da cédula de identidade RG nº 3.519.935-7, inscrito no CPF sob o nº 518.634.80900, residente na RUA 14 DE DEZEMBRO, nº 4682, CENTRO, CHOPINZINHO – PR. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL RELATIVO AO CONTRATO Nº 32/2026, FIRMADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E A EMPRESA PEDREIRA SANTIAGO LTDA . Prorroga-se por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de execução do contrato nº 32/2026, iniciando no dia 26 de outubro de 2026 e findando no dia 23 de abril de 2027. Seguem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato vigente que não forem alteradas por este termo aditivo.

CHEFIA DE GABINETE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (FUNDO SAÚDE)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fundo Municipal de Saúde de Iguaraçu, Estado do Paraná em cumprimento a Notificação do Presidente do Conselho Municipal de Saúde e em conformidade com o Artigo 12 da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, torna público e CONVIDA todas as autoridades Municipais e toda Comunidade interessada para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2026.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada a partir das 18:00 horas do dia 29 de setembro de 2026 nas dependências da Câmara Municipal de Iguaraçu, localizada a rua Manoel Abrantes Filho nº322, Jardim Bela Vista nesta cidade.

Honório Serpa, 24 de setembro de 2026.

Fundo Municipal de Saúde, 24 de setembro de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN – Prefeito Municipal.

Publicado por: Eduardo Brustolim Triches de Moraes Código Identificador: 76920256

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE DECRETO N.º 190/2026

Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000

CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR DECRETO N.º 190/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.

O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e dasque lhe
foram conferidaspela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -
CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 123.139,20 , destinados ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE
Funcional - 28.843.0003.0003000 - Indenizações, Restituições e Sentenças Judiciais
Despesa - 654 - 339093 - 00847 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	3.139,20
Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade - 07006 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Funcional - 08.242.0011.2054000 - APOIO A REABILITAÇÃO PCD - MEDIA COMPLEXIDADE
Despesa - 655 - 335043 - 00887 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	120.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>	123.139,20
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação
verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Receitas:
132101110847000000 - 246 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 847
171957011800000000 - 370 - Emenda Parlamentar APAE F. Arns
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 24 de setembro de 2026
*CLÁUDIO APARECIDO BERNIN*
Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: D79DB4CD

KÁTIA DE LUCAS

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 9D6143DB

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 195/2026

PORTARIA Nº 195/2026

Súmula: Concede Férias ao Servidor Público Municipal que especifica-se.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito em Exercício do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal n.° 005/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos desta municipalidade,

RESOLVE

Art. 1.° - Conceder férias regulares ao Servidor Público Municipal, cuja nominata resta descrita abaixo, em estrita observância aos ditames do art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal N° 005/1997, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná:

DO SE Mat.	RVIDOR Nome	Cargo	DAS FÉRIAS Período Aquisitivo	Qtde. (dias)	Período/Fruição
5086/1	LUI CESAR IWAMOTO	ENGENHEIRO CIVIL	2025/2026	15	13/10/2026 À 27/10/2026

Art. 2.° - Determinar a baixa, nos assentos funcionais do Servidor acima descrito, dos períodos de férias alcançados por este Ato, bem como dos devidos registros de ―aviso/recibo de férias‖ devidos, para fins de registro e controle interno.

Art. 3.° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 24 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: BA8EF366

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026