DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE SESSÃO PÚBLICA REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026 LICITAÇÃO DESERTA

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis , a Presidente da Comissão de Contratação, designada pelo Decreto nº 102/2025, de 16/04/2025 , juntamente com os membros da Equipe de Apoio, reuniram-se para proceder à verificação do recebimento de propostas referentes à Dispensa de Licitação nº 33/2026 , cujo critério de julgamento é o de Menor Preço Global , tendo por objeto a ―Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de brinquedos recreativos infláveis e demais equipamentos recreativos, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Cultura e Turismo e Saúde do Município de Lobato – Paraná.‖

Decorrido o prazo estabelecido para o envio das propostas, não houve apresentação de proposta por parte de qualquer interessado , constatando-se, portanto, a inexistência de interessados na contratação .

Diante da ausência de propostas, a Comissão de Contratação declarou a presente Dispensa de Licitação DESERTA , sugerindo à autoridade competente, caso permaneça a necessidade da contratação, a adoção das providências cabíveis para a realização de novo procedimento de contratação , observadas as disposições da legislação vigente.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente da Comissão de Contratação e pelos membros da Equipe de Apoio.

(Alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 79, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024); Decreto Municipal n.º 116/2023, de 12 de julho de 2023, Decreto Municipal Nº 021/2024, de 11 de janeiro de 2024, Decreto Municipal n.º 102/2025 de 16 de maio de 2025, Decreto Estadual nº 10.086/2022 de 17 de janeiro de 2022 e demais legislações e normas regulamentares aplicáveis à espécie. DEPARTAMENTO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde

*Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF).

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$= 976.899,05 (novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinco centavos), sendo que o valor de cada item se encontra definido no Termo de Referência (anexo 01).

O edital encontra-se à disposição para verificação por parte dos interessados no Endereço: Rua Antônio Coletto nº 1260, Centro, Cep. 86790-000, Lobato, Paraná, Brasil, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00min ao 12h00 min das 14h00 às 17h00min e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/ , no Portal Transparência, através do endereço eletrônico https://www.lobato.pr.gov.br/ - aba ―LICITAÇÕES‖, e ainda no site www.bnc.org.br. Lobato/PR, 24 de setembro de 2026.

MARLI DOS SANTOS SILVA BERGAMO

Presidente da Comissão de Contratação Decreto Municipal Nº 121/2025 de 16/04/2025-PML

Publicado por: Marli Dos Santos Silva Bergamo Código Identificador: 30118A1F

Lobato – Paraná, 24 de setembro de 2026.

MARLI DOS SANTOS SILVA BERGAMO

Presidente da Comissão de Contratação

SIRLENE DE FATIMA DOMINGUES Membro

LUCIMARA AP. RIQUENA MEDEIROS DE ALMEIDA Membro

Publicado por: Marli Dos Santos Silva Bergamo Código Identificador: 923CBFB9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE USO MÉDICO-HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LOBATO – PARANÁ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2026 TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA

MILTON KASUYUKI INOUE , Prefeito Municipal em Exercício do Município de Lobato, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela legislação municipal aplicável,

DECLARA DESERTA a Dispensa de Licitação nº 33/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 73/2026 , que tem por objeto a ―Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de brinquedos recreativos infláveis e demais equipamentos recreativos, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Cultura e Turismo e Saúde do Município de Lobato – Paraná‖ , tendo em vista a ausência de interessados e, consequentemente, a não apresentação de propostas dentro do prazo estabelecido para a contratação , conforme registrado na Ata de Sessão Pública.

Diante disso, fica o presente procedimento declarado DESERTO , para os devidos fins e para que sejam adotadas, caso persista a necessidade da contratação, as providências administrativas cabíveis, em conformidade com a legislação vigente. Lobato – Pr, 24 de setembro de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 76/2026

MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 23/2026.

DATA DA SESSÃO VIRTUAL: 13 de outubro de 2026 às 09h00min.

Data e horário limite para encaminhar as propostas: As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h20min do dia 13 de outubro de 2026. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.

LOCAL: www.bnccompras.org.br , ―Acesso Identificado‖, no qual o edital está disponível para ―download‖.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; DECRETO FEDERAL Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de agosto de 2014; INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Marli Dos Santos Silva Bergamo Código Identificador: 8A48995F

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 184/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.

Milton Kasuyiki Inoue, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO em exercício, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas

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