DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Art. 1º A pedido, de PEDRO ROBERTO DAS NEVES TOMASELLI , inscrito (a) no CPF sob o nº 112.676.-69, RG 22.089.-0/SP do cargo público de Auxiliar de Cuidador Social , matrícula nº 101630/1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2026, revogando o decreto n° 3688/2025 e as disposições em contrário.
Matinhos, PR, 24 de setembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 21765EAD
GABINETE PORTARIA Nº 1034/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em conformidade com as Leis Municipais nº 1165/2008 e nº 2208/2021 e suas alterações, mediante ofício n° 264/2026, resolve:
LOTAR
Na Secretaria Municipal de Saúde, a servidora JENIFER NECKEL DE NOVAIS, matrícula n° 101708/1, ocupante do cargo público de Auxiliar de Administração .
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 18 de setembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 23 de setembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
RESOLVE :
Art. 1º Instaurar sindicância investigativa para apuração de fatos, em tese, relacionados a possível prática de assédio moral, noticiados nos Processos nº 14842/2026 e nº 14173/2026, os quais ficam reunidos para instrução e apuração conjunta, envolvendo as servidoras J. M. A. J. e G. L. S., lotadas na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Designar, para compor a comissão processante, os seguintes integrantes da Comissão Permanente de Sindicância (Decreto nº 4.518/2025, alterado pelos Decretos nº 4.884/2026 e nº 5.193/2026):
I – Henrique Buck Zella — Presidente; II – Nathalia Battistella — Membro titular; III – Ernesto Cordeiro Junior — Membro titular;
ficando Edicleia Espinel Santos e Tatiani Ribeiro como suplentes, nos termos do art. 1º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 4.518/2025, na redação dada pelo Decreto nº 5.193/2026.
Parágrafo único. O apoio jurídico à comissão será prestado pelo Procurador Municipal Jeferson Almar Borges, sem direito a voto e sem integrar a comissão na condição de membro julgador, nos termos do art. 1º, § 4º, do Decreto nº 4.518/2025.
Art. 3º A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, contado da publicação desta Portaria, prorrogável por mais 30 (trinta) dias em caso de força maior, nos termos do art. 236, § 1º, da Lei Municipal nº 1.165/2008.
Art. 4º É assegurado o contraditório e a ampla defesa a todas as envolvidas, na forma da lei, observado o sigilo cabível ao procedimento e resguardada a identidade das servidoras nos atos de publicidade, conforme consignado nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 23 de setembro de 2026.
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 94B2BF1F
GABINETE PORTARIA Nº 1035/2026
(Processos nº 14842/2026 e nº 14173/2026)
Ementa: Instaura sindicância investigativa para apuração de fatos noticiados nos Processos nº 14842/2026 e nº 14173/2026, designa a comissão processante e dá outras providências.
EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito Municipal de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 460F5FEE
GABINETE PORTARIA Nº 1036/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS , Estado do Paraná,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em observância ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 1.165/2008),
CONSIDERANDO o dever de apuração imediata de irregularidade de que a Administração tenha ciência (art. 228 da Lei Municipal nº 1.165/2008);
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado pela ProcuradoriaGeral do Município nos autos dos Processos nº 14842/2026 e nº 14173/2026, opinando pela admissibilidade e pela abertura de sindicância investigativa;
CONSIDERANDO o despacho de acolhimento do referido parecer, exarado pelo Chefe do Poder Executivo nesta data;
CONSIDERANDO a composição da Comissão Permanente de Sindicância do Município de Matinhos, nos termos do Decreto nº 4.518/2025, alterado pelos Decretos nº 4.884/2026 e nº 5.193/2026;
Art.1º A Portaria nº 1023/2026 de 21 de setembro de 2026, referente a REVOGAÇÃO da função gratificada de RESPONSÁVEL TÉCNICO DE NUTRIÇÃO–HNSN, da servidora CELIA REGINA PEDROSO, matrícula nº 73091/1, a partir do dia 21 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3621 do dia 22 de setembro de 2026.
Art.2º A Portaria nº 1024/2026 de 21 de setembro de 2026, referente a CONCEÇÃO da função gratificada de RESPONSÁVEL TÉCNICO DE NUTRIÇÃO–HNSN, da servidora ALINE BROZA SANTOS, matrícula nº 101200/1, a partir do dia 21 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3621 do dia 22 de setembro de 2026.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 23 de setembro de 2026.
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