DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 92/2025 por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar até 23/03/2027.
MUNICÍPIO DE MATO RICO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA REGISTRO Nº90/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
FORO: Comarca de Pitanga – Estado do Paraná.
Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 42BA6918
MUNICÍPIO DE MATO RICO EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº94/2025
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATO RICO – PR
CONTRATADA: VALDEMAR SEGURO & CIA LTDA - CNPJ: 05.255.212/0001-33
CONTRATO: nº 94/2025 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 15/2025
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Município de Mato Rico.
DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante alteração dos valores unitários dos itens 38, 101 e 106, conforme condições estabelecidas no instrumento.
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 94/2025 por mais 06 (seis) meses, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, passando a vigência para 23/03/2027, mantidas as demais condições contratuais.
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.
FORO: Comarca de Pitanga – Estado do Paraná.
Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 3A86441A
MUNICÍPIO DE MATO RICO EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATO
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATO RICO – PR CONTRATADA: J DA ROCHA RIBEIRO LTDA - CNPJ: 26.424.880/0001-17
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das Secretarias e Escolas Municipais de Mato Rico – PR.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 92/2025 por mais 06 (seis) meses.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 92/2025 por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar até 23/03/2027.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 90/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 03/2026
CONTRATANTE/ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MATO RICO – PR CNPJ: 95.684.510/0001-31
DETENTORA: ECO-FARMAS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 85.477.586/0001-32
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 90/2026, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados e ao redimensionamento dos quantitativos dos itens 161, 162, 163 e 164, referentes a soluções injetáveis de Cloreto de Sódio 0,9%, conforme justificativa e documentos constantes do processo administrativo.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Ficam alterados os valores unitários dos itens 161, 162, 163 e 164
REDIMENSIONAMENTO: Os quantitativos dos itens 161, 162, 163 e 164.
FORO: Comarca de Pitanga – Estado do Paraná.
Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 7AD65F8B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2973 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026 Decreto n° 2973/2026 de 23/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 15.844,06 (quinze mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL |
|
| 16.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL |
|
| 16.001.06.182.2183.2.257 | MODERNIZAR E FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA A DESASTRES E EMERGENCIAS |
|
| 563 - 4.4.90.51.00.00 | 1009 OBRAS E INSTALACOES | 15.844,06 |
| Total Suplementação: | 15.844,06 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
FORO: Comarca de Pitanga – Estado do Paraná.
Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 2B41D504
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadaçãode acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - Fonte: 1009 |
15.844,06 |
| Total da Receita: | 15.844,06 |
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