DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 1CDDF59D
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 315-2026
Paiçandu, 24 de setembro de 2026.
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Alvaro Leonardo Pereira Código Identificador: D091D6DA
Prefeitura Municipal de Paiçandu
Rua 7 de Setembro, 499 - Centro - Fone: 44 31251101 - CEP: 87.140-000
CNPJ (MF): 76.282.664/0001-52 PAICANDU/PR DECRETO N.º 315/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PORTARIA Nº542/2026
de 22 de setembro de 2026
O Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal da cidade de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu cargo;
RESOLVE:
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 30.000,00, destinados ao reforço das seguintes
| Dotações Orçamentárias. | |
|---|---|
| Suplementação(ões) | |
| Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade - 12001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Funcional - 08.244.1201.1071000 - ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| Despesa - 159 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 30.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 30.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução(ões) |
|
|---|---|
| Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade - 12005 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA | |
| Funcional - 08.241.1205.2185000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DA PESSOA IDOSA |
|
| Despesa - 219 - 335043 - 00000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 30.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES => | 30.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 24 de setembro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 7CD330C9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026 AVISO DE RATIFICAÇÃO
Torna-se pública a RATIFICAÇÃO DE DISPENSA , tendo como objetivo a aquisição de TELEFONIA MÓVEL CORPORATIVA para atender as demandas da Secretaria de Administração, no valor total de R$ 9.576,00 (nove mil quinhentos e setenta e seis reais) , a favor da empresa FLUXX TELECOM LTDA inscrita no CNPJ sob nº 43.611.190/0001-96 , por apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Contratar, a partir de 22 de setembro de 2026, para exercer o Emprego Público de PSICOLOGO PSS, a Senhora SUELI CLEMENTINO DELMONDES, portadora da cédula de identidade registro geral nº 5..769- SSP/PR, devidamente inscrita no cadastro de pessoa física sob o número 904..609-*, aprovada em Processo Seletivo Simplificado – PSS, aberto pelo Edital nº 001/2025 de 7 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Paiçandu, Estado do Paraná, 22 de setembro 2026.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal de Paiçandu.
Publicado por: Angela Santos Código Identificador: CD60F7C1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PORTARIA Nº543/2026
de 22 de setembro de 2026
O Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal da cidade de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu cargo;
RESOLVE:
Ceder , a partir de 22 de setembro de 2026, para a Fundação de Saúde de Paiçandu, para exercer o Emprego Público de PSICOLOGO PSS, a Senhora SUELI CLEMENTINO DELMONDES, portadora da cédula de identidade registro geral nº 5..769- SSP/PR, devidamente inscrita no cadastro de pessoa física sob o número 904..609-*, aprovada em Processo Seletivo Simplificado – PSS, aberto pelo Edital nº 001/2025 de 7 de julho de 2025. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Paiçandu, Estado do Paraná, 22 de setembro de 2026.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal de Paiçandu.
Publicado por: Angela Santos Código Identificador: 1292BB00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO 39º TERMO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 39º TERMO DE APOSTILAMENTO – DO PREÇO REGISTRADO
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