DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 18 | Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial |
||
| 18.006 | Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | ||
| 18.006.08.241.0020.2.203 | Piso de Média Complexidade - Idoso | ||
| 973 - 3.3.90.39.00.00 | 931 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 5.988,06 |
| 19 | Secretaria Municipal de Esportes e Juventude | ||
| 19.002 | Departamento de Esporte | ||
| 19.002.27.812.0013.2.194 | Desenvolvimento Esportivo em Bairros e Centros Comunitários. |
||
| 1042 - 3.3.50.43.00.00 | 045 | Subvenções sociais | 300.000,00 |
| Total Suplementação: | 305.988,06 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso II da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.03.41 Aplicação - SUAS - FIPAR - PSEAC - Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024 - BB |
5.988,06 |
| Receita: 1.9.9.9.99.2.1.17 Compensação Social pela Desafetação (CSD) - (F-045) - Fonte: 1045 |
300.000,00 |
| Total da Receita: | 305.988,06 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 24 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 200BF866
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.171
DECRETO Nº 2.171
"Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências."
O Prefeito Municipal do MUNICIPIO DE PARANAGUA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4634/2025 de 02/12/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº 4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ 83.705,44 (oitenta e três mil e setecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 18 | Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial |
||
| 18.006 | Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | ||
| 18.006.08.241.0020.2.203 | Piso de Média Complexidade - Idoso | ||
| 973 - 3.3.90.39.00.00 | 931 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 83.705,44 |
| Total Suplementação: | 83.705,44 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Superávit financeiro, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso I da Lei
Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 24 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 65F922A9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ERRATA
ERRATA:
Considerando o equívoco na publicação do Decreto nº 2.100, datado de 28 de agosto de 2026, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 31/08/2026, ed. nº 3.606, na página 280,
TORNA-SE ANULADA a publicação cujo Código Identificador é C198EACB do Decreto supracitado, constante na mesma página acima citada, por motivo de duplicidade, permanecendo válida a publicação correspondente ao Código Identificador 414EFD26 do referido ato.
Paranaguá, Palácio ―São José‖, em 24 de setembro de 2026.
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 3F34BADC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.857
PORTARIA Nº 2.857
―Autoriza o retorno da servidora Ariane Silva de Oliveira, às atividades funcionais.‖
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 203/2017 e Decreto nº 897/2018, e tendo em vista o contido no protocolado nº 72.531/2026,
RESOLVE:
I - Autorizar o retorno às atividades funcionais, junto ao órgão de origem, a servidora ARIANE SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 7.753-1, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, a partir de 05 de setembro de 2026.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖ em 24 de setembro de 2026.
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
www.diariomunicipal.com.br/amp 275