DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

ELETRÔNICO Nº 024/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026, proferido pelo Agente de Contratação/Pregoeiro, nomeada pelo Decreto nº 2.113/2026, sobre o Processo Licitatório acima denominado, dando outras providências. II. Ficam adjudicados e homologados o julgamento dos lotes do referido processo licitatório às licitantes vencedoras: Lotes (Grupo) : 01, 02 – Empresa: NS KARYDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ 24.728.467/0001-10; Lote (Grupo) : 03 – Empresa: ARMOR PRINT LTDA, CNPJ 55.671.926/0001-09; LOTE: 04 ITEM 09 – EMPRESA: NKS IMPORTACOES E EXPORTACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CNPJ 00.744.999/0001-83; LOTE: 05 ITEM 10 – EMPRESA: PNK COMERCIO DE BOLSAS LTDA, CNPJ 00.748.212/0001-51; Ficando assim adjudicados e homologados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, sobre o Processo Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026, que tem por objeto: ―AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TENIS E MOCHILA escolares, destinados aos alunos da rede pública municipal de Paranaguá/PR, especificações e quantidades constantes ANEXO III deste Termo de Referência.‖, de acordo com o quantitativo e especificações contemplados no Termo de Referência do edital licitatório, e inteiro teor do Processo Administrativo nº 95842/2026. III. Este Termo de Adjudicação e Homologação entrará em vigor nessa data.

Paranaguá, 23 de Setembro de 2026.

THIAGO CASAS DO NASCIMENTO Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral - SEMEDI

Publicado por: Marilete Rodrigues da Silva do Rosario Código Identificador: F217175D

Ata de Registro de Preços N. º 007/2025 Pregão Eletrônico Nº 003/2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO da Ata de Registro de Preços N. º 007/2025.

CONTRATADA: VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA, CNPJ nº 29.644.666/0001-64, Endereço: Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira – Ld 520, Curitiba – PR Representante Legal, Sra. Rosana Cristina Calaça.

CONTRATANTE: O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ AMBIENTAL , pessoa jurídica de direito Público, com sede na Rua Professora Neusa Cascão Borba, 1691 – Jardim Antigo Aeroporto II, Cep: 87705-160, inscrito no C.N.P.J. sob n.º 15.255.346/0001-08, neste ato, devidamente representado pelo Senhor Presidente, Sr. José Gabriel Gonçalves Fachiano, vem apostilar o Processo Administrativo N. º 013/2025, Ata de Registro de Preços N. º 007/2025, Pregão Eletrônico Nº 003/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente 1º TERMO DE APOSTILAMENTO para alteração de sua denominação social, quadro societário e dados bancários.

O objeto principal da Ata de registro de preços corresponde a eventuais aquisições de pá carregadeira, moto niveladora, trator esteira, retor escavadeira, escavadeira hidráulica, rolo compactador, caminhão caçamba 6x4, para Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental e Municípios Consorciados, conforme Convênio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 044/2026

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA , Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Conceder ao Sr. Yuri Borges Pascoini, servidor deste Poder Legislativo Municipal, 10 dias de férias regulamentares a partir do dia 24 de setembro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 16/01/2025 a 16/01/2026, devendo retornar ao serviço no dia 04 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24 de setembro de 2026.

Registre-se Publique-se.

Câmara Municipal de Paranavaí, em 24 de setembro de 2026.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA Presidente

Publicado por: Guilhermo Murillo da Cruz Código Identificador: 6A1CB64D

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) 1º TERMO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025

O Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração de sua denominação social, quadro societário e dados bancários, conforme formalizado na 14ª Alteração Contratual registrada na JUCEPAR em 23/07/2026, permanecendo inalterados o CNPJ, conforme:

―A 14ª Alteração do Contrato Social foi registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR) em 23/07/2026, sob o nº 20263787028, com efeitos desde 01/07/2026, e promoveu as seguintes mudanças:

a) transferência da integralidade das quotas sociais para a nova sócia única M.A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.; b) substituição dos administradores da sociedade; e

c) alteração da denominação social de VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA. para M.A. MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Permanecem SEM alterações os seguintes dados:

• o CNPJ nº 29.644.666/0001-64;

• o NIRE nº 41208702117;

• a sede empresarial;

• o objeto social relacionado às atividades contratadas;

• a personalidade jurídica da contratada; e

• todos os direitos, obrigações, responsabilidades e compromissos anteriormente assumidos perante esse órgão.‖

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025, Processo Administrativo N. º 013/2025, Ata de Registro de Preços N. º 007/2025, Pregão Eletrônico Nº 003/2025.

E assim, por estarem de acordo as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em (2) duas vias de igual forma e teor.

Paranavaí, 23 setembro de 2026.

Processo Administrativo N. º 013/2025

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