DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

JOSÉ GABRIEL GONÇALVES FACHIANO Presidente – CICA

OSVAL CÉSAR KULEVICZ Secretário Executivo – CICA

ROSANA CRISTINA CALAÇA Representante Legal da Contratada

Publicado por: Rosangela Vieira da Silva Código Identificador: 45792DCB

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) 1° TERMO ADITIVO CONTRATO DE RATEIO Nº 034/2026

1° TERMO ADITIVO CONTRATO DE RATEIO Nº 034/2026

Pregão nº 005/2023 Processo Administrativo nº 011/2023

1° Termo Aditivo de VALOR do Contrato De Rateio n.º 034/2026, referente a Ata de Registro nº 006/2023, extraído do Processo do Processo de Pregão Eletrônico n.º 005/2023 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ AMBIENTAL - CICA .

CONTRATANTE : O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ AMBIENTAL , pessoa jurídica de direito Público, com sede na Rua Professora Neusa Cascão Borba, 1691 – Jardim Antigo Aeroporto II, Cep: 87705-160, inscrito no C.N.P.J. sob n.º 15.255.346/0001-08, neste ato, devidamente representado pelo Senhor Presidente, Sr. José Gabriel Gonçalves Fachiano, portador da Cédula de Identidade nº 8.xxx.xxx-8, e inscrito no CPF sob nº 049.xxx.xxx92.

CONTRATADA : MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.970.383/0001-92, com sede na Avenida Siqueira Campos, 1000 - Centro, na cidade de Jardim Olinda, representado, neste ato, pelo Prefeito Municipal, Sr. WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA, portador do CPF n. 067.xxx.xxx-24, e inscrito no RG n. 1.xxx.xxx-38, resolvem de comum acordo, firmar o presente TERMO ADITIVO DE VALOR , nos seguintes termos:

As partes acima nominadas acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes, conforme as cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes:

O contido na Cláusula Quarta, será calculado com base no percentual de reajuste acima citado, estabelecido pelo prazo de 04 meses, o restante de 2026, alterado para a seguinte redação:

1.2 – Fica estabelecido que o CONSORCIADO CONTRATANTE repassará ao CONSÓRCIO CONTRATADO, o valor total estimado para período de 4 meses é de R$ 22.524,49 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), a ser pago até o 15º (decimo quinto), após o recebimento do recibo/fatura contendo todas as informações referente aos serviços a ser encaminhado pelo Consórcio CICA ao ente consorciado.

§1º Considera-se o quantitativo gerado aproximadamente de 13,892 (treze vírgula oitocentos e noventa e dois) toneladas mês, podendo variar.

§2º O valor da tonelada a ser paga é de R$ 405,35 (quatrocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos).

§3º O referido contrato de rateio é pelo prazo de 04 (quatro) meses, sendo este, referente ao exercício financeiro 2026, em um valor total estimado em R$ 22.524,49 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato de rateio nº 034/2026, extraído do Processo do Ata de Registro nº 006/2023, extraído do Processo do Processo de Pregão Eletrônico n.º 005/2023, do CONTRATO DE RATEIO 034/2026, exercício 2026.

E assim, por estarem de acordo as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em (2) duas vias de igual forma e teor.

Paranavaí, 10 de setembro de 2026.

JOSÉ GABRIEL GONÇALVES FACHIANO Presidente – CICA

OSVAL CÉSAR KULEVICZ Secretário Executivo – CICA

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito do Município de Jardim Olinda

Publicado por: Rosangela Vieira da Silva Código Identificador: E184172B

PROCURADORIA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO TERMO ADITIVO DE VALOR

1.1 – Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de transbordo, destinação e disposição final de resíduos urbanos classe II destinado ao Consórcio CICA, conforme as especificações contidas neste Ata de Registro nº 006/2023, extraído do Processo do Processo de Pregão Eletrônico n.º 005/2023, do CONTRATO DE RATEIO 034/2026, exercício 2026. Prestação de serviços de transbordo, destinação e disposição final de resíduos urbanos classe II. Município de Paranapoema.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES REAJUSTADOS

O valor a ser pago pelos itens do presente termo, foram requeridos através do pedido de reajuste, Requerimento n° n° 555/VR/2025, pela contratada na data de 25 de julho de 2026, e deferido pelo 7º Aditivo de Prazo e Valor, sendo o percentual de reajuste índice geral, IPCA acumulado em 2026 , o percentual de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro) sobre o valor da tonelada, sendo o valor reajustado para R$ 405,35 (quatrocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) a tonelada.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SESTRAN - COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infraçãocometida, com o veículo de sua propriedade, podendo V. S. oferecer recurso contra a infração junto à DITRAN – PARANAVAÍaté 12/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

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