DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 200/2026
DECRETO 200/2026
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial suplementar da Lei nº 1.104/2025 no exercício de 2026 .
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida em Lei.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026 no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) conforme anexos:
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação das contas e excesso de arrecadação e superavit conforme anexos
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 1094/2025 de 07/10/2025 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº1064/2025 de 06/05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, nas ações correspondentes
Município de Pinhal de São Bento, em 24 de Setembro de 2026. PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: 4A636D29
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 201/2026
DECRETO 201/2026
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial suplementar da Lei nº 1.104/2025 no exercício de 2026 .
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida em Lei.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026 no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) conforme anexos:
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação das contas e excesso de arrecadação e superavit conforme anexos
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 1094/2025 de 07/10/2025 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº1064/2025 de 06/05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, nas ações correspondentes
Município de Pinhal de São Bento, em 24 de Setembro de 2026.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: CE5DD5C0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
VALOR TOTAL: R$ 20.580,53 (Vinte mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
| Dotações |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| xercco a despesa |
ona a despesa |
Funcional programática | one e recurso |
aureza a despesa |
Grupo da fonte |
| 2026 | 02510 | 07.002.15.451.2601.2051 | 00000 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos do Exercício Corrente |
| 2026 | 02580 | 07.002.15.451.2601.2051 | 00000 | 3.3.90.39.00.00 | Recursos do Exercício Corrente |
FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Pinhal de São Bento/PR, 24 de setembro de 2026.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Tailine Maiara da Silva Código Identificador: 11328D46
SECRETARIA DE SAUDE DIÁRIA N° 323/2026
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 871/2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.123/2026 ALTERA O ART. 3° E LEI MUNICIPAL N° 1.124/2026 QUE ALTERA O ANEXO I SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: Selso Claudio Burtet Matrícula: 321-1
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Motorista
DADOS DA VIAGEM
Data da Viagem: 25/09/2026 (Saída 05:00 horas) Destino: Cascavel/PR
Valor de diárias: 242,15 x 0,5 = 121,08 Transporte utilizado: carro oficial
Finalidade da viagem: Levar os pacientes Ivanio Knebel, Francisco de Assis Ramão, Orlando Barcellos dos Santos, Osnei Fankhauser e Leonora Zachi para consulta no CEONC em Cascavel/PR. Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: CEONC em Cascavel/PR. Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: 303 Cta: 2140
| BANCO | AGENCIA | CONTA | CPF |
|---|---|---|---|
| 0** | 1***-6 | 1****-6 | 750..-20 |
Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal n° 871/2022, que aprova o regimento das diárias e lei municipal n° 1.124/2026 que altera o Anexo II da Lei Municipal n° 871/2022. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário.
Informações Complementares:
Pinhal de São Bento, 24 de setembro de 2026 Solicitante da viagem: Selso Claudio Burtet (X) Autorizado ( ) Não autorizado Titular da Pasta: Katiuça Mara Pasa
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: 8F413F05
SECRETARIA DE SAUDE DIÁRIA N° 324/2026
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 871/2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.123/2026
CONTRATO Nº 140/2026
LICITAÇÃO: Processo de Inexigibilidade n.º 26/2026. OBJETO: Revisão de máquinas rodoviárias da marca Muller CONTRATADO: RODRIGO C. GARCIA EQUIPAMENTOS CNPJ: 39.395.106/0001-77.
ALTERA O ART. 3° E LEI MUNICIPAL N° 1.124/2026 QUE ALTERA O ANEXO I
SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
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