Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 341

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Publicado por: Ana Claudia Valenga Código Identificador: D0D7B47E

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO GERAL CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Querência do Norte - Pr, 22 de setembro de 2026.

CONVITE

Vimos através deste, convidar a Vossa Senhoria para uma AUDIENCIA PUBLICA, que será realizada no dia 30/09/2026, ás 11h00min nas dependências da Câmara Municipal, sito a Rua Waldemar dos Santos, nº 1213, Para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2.026, Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.

Certo de seu comparecimento, antecipamos nossos sinceros votos de cordialidade e apreço. Atenciosamente

ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Borges Oliveira Código Identificador: 62042E9C

ADMINISTRAÇÃO GERAL CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE – PR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVITE

A Secretaria Municipal de Saúde de Querência do Norte – PR convida a população em geral para participar da Audiência Pública destinada à apresentação dos resultados das ações e serviços públicos de saúde referentes ao 2º Quadrimestre de 2026.

A audiência tem por finalidade dar conhecimento à população acerca das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde no período, bem como apresentar informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à saúde, em observância aos princípios da transparência, publicidade e controle social.

A audiência será realizada conforme as seguintes informações:

Data: 30 de setembro de 2026 Horário: 15h30

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Querência do Norte – PR

CÁSSIA SOUZA SANTOS CRUZ Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Silvana Borges Oliveira Código Identificador: CD9874FC

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO DECRETO 136/2026

DECRETO N° 136 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES , Prefeito Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 2.063/2025 de 08 de outubro de 2025 e pela Lei Federal n° 4.320/64 de 17 de março de 1964;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 368.619,69 (Trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 05.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO ADMINISTRATIVA 05.002.12.361.0006.2.051. Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 5% 255- 3.3.90.30.00.00 103 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 05.002.12.361.0006.2.052. Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 25%

266- 3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 268- 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 30.000,00 PESSOA JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA 06.002.10.301.0008.2.071. Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde

791- 3.1.90.11.00.00 1493 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 188.619,69 PESSOAL CIVIL

Total Suplementação: 368.619,69

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita: 1.7.1.3.50.11.07.00000000 Fonte: 1000 188.619,69 Total da Receita: 188.619,69

Artigo 3º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

2533.1.91.13.00.00 103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00 05.002.12.361.0006.2.052. Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 25%

267- 3.3.90.36.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 30.000,00

PESSOA FÍSICA

271- 4.4.90.52.00.00 104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.000,00

05.002.12.365.0006.2.058. Gestão das Despesas com Educação Infantil

296- 4.4.90.52.00.00 104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00

Total Redução: 180.000,00