DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, e dá outras providências.‖
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 14.604,20 (quatorze mil, seiscentos e quatro reais, vinte centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|---|---|
| Unidade Orçamentária:08.001 GABINETE DO PROCURADOR G |
ERAL |
| Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084 Atividade:Ações a Cargo da Proc Município |
uradoria Geral do |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso |
Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídica 01511 - Taxas - Prestação de Serviços |
R$ 1.250,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
|
| Unidade Orçamentária:04.005 CONSELHO TUTELAR |
|
| Funcional Programática: 04.005.0008.0243.0006.6007 Atividade:Ações a Cargo do Conselho |
Tutelar |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso |
Valor |
| 3390140000 - Diárias - civil 03879 - Transf. Voluntárias de Ent.Gov.Nacionais-ECA/FMDCA |
R$ 13.354,20 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | R$ 14.604,20 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado no artigo anterior será(ão) indicado(s) o(s)seguinte(s) recurso(s):
| Oriundo da anulaçãoparcial de dotação consigna ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVO |
da no orçamento vige LVIMENTO URBA |
nte, a s NO |
aber: |
|
|---|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:31.001 | DEPARTAMENTO URBANO |
DE | DESE |
NVOLVIMENTO |
| Funcional Programática: 31.001.0015.0451.0016.2213 |
Atividade:Ações Diretor de Desenvolv |
para imento |
Gerencia do Mun |
mento do Plano icípio |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | ||
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídica |
01511 - Taxas - Serviços |
Presta | ção de | R$ 1.250,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: | R$1.250,00 |
II - Oriundo de recurso de SUPERÁVIT FINANCEIRO de Transf. Voluntárias de Ent.Gov.Nacionais-ECA/FMDCA (3879), no valor de R$ 13.354,20 ( treze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 24 de setembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Claudia Valenga Código Identificador: 04B3D08F
GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO 02/2025
OBJETO: Desenvolvimento de ações quer integram o Programa de Politicas Públicas Municipais da Assistência Social, promovendo a integração Social de Mulheres de faixa etária diversa com atividades que auxiliam na reinserção à sociedade e ao mercado de trabalho, através de oficinas semanais, palestras e rodas de conversa, visando qualificação de emprego e renda. Objeto oriundo de execução de Emenda Parlamentar.
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
PROPONENTE / OSC PARCEIRA: AMES – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MULHERES SOLIDÁRIAS
FINALIDADE: Alteração no Plano de Aplicação do Plano de Trabalho autorizado através de inserção de elemento de despesa e remanejamento de valores, resultando no plano abaixo:
| Código | Descrição | Valor – R$ |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 19.200,00 |
| 3.3.90.30.07.00 | Gêneros Alimentícios | R$ 8.100,00 |
| 3.3.90.30.16.00 | Material de Expediente | R$ 600,00 |
| 3.3.90.30.21.00 | Material de Limpeza e Produtos de Higienização | R$ 1.500,00 |
| 3.3.90.30.23.00 | Uniformes, Tecidos e Aviamentos | R$ 9.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
R$ 20.200,00 |
| 3.3.90.36.15.00 | Locação de Imóveis – Pessoa Física | R$ 20.200,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
R$ 20.600,00 |
| 3.3.90.39.43.00 | Fornecimento de energia elétrica | R$ 2.000,00 |
| 3.3.90.39.44.99 | Serviço de Água e Esgoto | R$ 2.000,00 |
| 3.3.90.39.48.00 | Serviço de Seleção e Treinamento – PJ (instrutor) | R$ 16.000,00 |
| 3.3.90.39.81.00 | Serviços Bancários | R$ 600,00 |
| TOTAL | R$ 60.000,00 |
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Fomento é oriundo de autorização do Prefeito Municipal, Sr. Loreno Bernardo Tolardo, com amparo no fundamento legal da Lei 13.019/2014 e alterações, Decreto Municipal 5606/2017 e Decreto Federal 8.726/2016, com autorização expressa para alteração do plano de trabalho, conforme Clausula Terceira do Termo de Fomento 02/2025 e citada legislação. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.
1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO 02/2025/AMES/PMQB
OBJETO: Desenvolvimento de ações quer integram o Programa de Politicas Públicas Municipais da Assistência Social, promovendo a integração Social de Mulheres de faixa etária diversa com atividades que auxiliam na reinserção à sociedade e ao mercado de trabalho, através de oficinas semanais, palestras e rodas de conversa, visando qualificação de emprego e renda. Objeto oriundo de execução de Emenda Parlamentar.
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
PROPONENTE / OSC PARCEIRA: AMES – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MULHERES SOLIDÁRIAS
FINALIDADE: Alteração no Plano de Aplicação do Plano de Trabalho autorizado através de inserção de elemento de despesa e remanejamento de valores, resultando no plano abaixo:
| Código | Descrição | Valor – R$ |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 19.200,00 |
| 3.3.90.30.07.00 | Gêneros Alimentícios | R$ 8.100,00 |
| 3.3.90.30.16.00 | Material de Expediente | R$ 600,00 |
| 3.3.90.30.21.00 | Material de Limpeza e Produtos de Higienização | R$ 1.500,00 |
| 3.3.90.30.23.00 | Uniformes, Tecidos e Aviamentos | R$ 9.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
R$ 20.200,00 |
| 3.3.90.36.15.00 | Locação de Imóveis – Pessoa Física | R$ 20.200,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
R$ 20.600,00 |
| 3.3.90.39.43.00 | Fornecimento de energia elétrica | R$ 2.000,00 |
| 3.3.90.39.44.99 | Serviço de Água e Esgoto | R$ 2.000,00 |
| 3.3.90.39.48.00 | Serviço de Seleção e Treinamento – PJ (instrutor) | R$ 16.000,00 |
| 3.3.90.39.81.00 | Serviços Bancários | R$ 600,00 |
| TOTAL | R$ 60.000,00 |
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Fomento é oriundo de autorização do Prefeito Municipal, Sr. Loreno Bernardo Tolardo, com amparo no fundamento legal da Lei 13.019/2014 e alterações, Decreto Municipal 5606/2017 e Decreto Federal 8.726/2016, com autorização expressa para alteração do plano de trabalho, conforme Clausula Terceira do Termo de Fomento 02/2025 e citada legislação.
Quatro Barras, 22 de setembro de 2026.
ADRIANA HEINDYK MOCELIN
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Família
www.diariomunicipal.com.br/amp 340