DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

CONTRATADA: IDEAL CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ nº 07.240.596/0001-46 .

OBJETO: Pavimentação de Estrada Rural com uma área de 40.110,00 m², incluindo serviços preliminares, fresagem e demolição do pavimento existente, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de obra. Local: Estrada Rural Arapuã - Rancho Alegre D‘Oeste/PR.

ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA

PORTARIA 323/09/2026

O Prefeito Municipal de Rancho Alegre D´Oeste, Estado do Paraná, Senhor EVERTON CÁSSIO ZANUTO , no uso de suas atribuições legais conforme a Lei nº 959/09/2025, resolve:

AUTORIZAR

VALOR: R$ 9.898.000,00 (Nove milhões oitocentos e noventa oito mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias

PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de Setembro de 2026.

I – A Servidora JANAINA NAYARA SILVA MARIANO , ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, para se ausentar a Serviço do Município de Rancho Alegre D´Oeste;

II – Concessão de diárias para participação no Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial do Paraná - 2026, fortalecendo a execução das políticas públicas socioassistenciais nos municípios em Curitiba-PR.

III – Data: 28/09/2026 a 31/09/2026.

IV – Cidade de Curitiba/PR .

FORO: Comarca de Goioerê, Estado do Paraná.

V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Rancho Alegre D‘Oeste/PR, 24 de Setembro de 2026.

Publicado por: Sueli Batista Alves Código Identificador: 7073B055

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 324/09/2026

SÚMULA: EXONERA o Servidor Público Municipal JOSÉ REGINALDO PEPECE, ocupante do cargo de Carreira de CONTADOR Padrão XVI-14 – Lei Municipal nº 174/02/1999 de 29/04/99 – Plano de Cargos e Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Rancho Alegre D‘Oeste, a partir de 30 de setembro de 2026, em virtude de concessão de Aposentadoria de acordo com o Art. 3º da EC 47/05 – FÓRMULA 85/95 - Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição;

O Prefeito Municipal de Rancho Alegre D‘Oeste, Estado do Paraná, Sr. EVERTON CASSIO ZANUTO , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art.1º – EXONERAR o Sr. JOSÉ REGINALDO PEPECE, portador do RG nº 4.361.619-6, inscrito no CPF nº 565.789.899-00, do cargo de carreira de CONTADOR Padrão XVI-14 - Instituído pela Lei Municipal nº 174/02/99 de 29/04/1999 lotado no Departamento da Fazenda deste Município, a partir de 30 de setembro de 2026, por motivo de haver implementado os requisitos para obtenção do benefício de Aposentadoria de acordo com o Art. 3º da EC 47/05 – FÓRMULA 85/95 - Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.

Art. 2º - Declarar, em consequência da predita exoneração, a VACÂNCIA DO CARGO de CONTADOR.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, com efeitos a partir de 30/09/2026, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL ―20 DE MARÇO‖, EM 24 DE SETEMBRO DE 2026.

EVERTON CASSIO ZANUTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Regina Maria Dos Santos Código Identificador: BBEAC2E2

PAÇO MUNICIPAL ―20 DE MARÇO‖.

Rancho Alegre D´Oeste, PR., 24 de setembro de 2026.

EVERTON CÁSSIO ZANUTO Prefeito Municipal

Publicado por: Vanessa Rayane Macedo da Cruz Ferreira Código Identificador: 2F0FE84A

ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 003/2026 CMAS

SÚMULA: Aprova, ad referendum, a alteração do Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS, com inclusão do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências e dos Benefícios Eventuais na modalidade de Calamidade Pública.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rancho Alegre D‘Oeste , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS às demandas da Política Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de contemplar no Plano de Ação o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências e os Benefícios Eventuais na modalidade de Calamidade Pública ;

DELIBERA:

Art. 1º Aprovar, ad referendum do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS , a alteração do Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS , referente ao exercício de 2026, para contemplar a inclusão:

I – Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências ;

II – Benefícios Eventuais na modalidade de Calamidade Pública .

Art. 2º A presente alteração deverá ser registrada no Plano de Ação do PAS e executada em conformidade com a legislação e as normativas vigentes da Política de Assistência Social.

Art. 3º Esta Deliberação deverá ser submetida à apreciação e ratificação do Plenário do CMAS em reunião subsequente. Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Rancho Alegre D‘Oeste, 24 de setembro de 2026.

JANAINA NAYARA SILVA MARIANO Presidente do CMAS

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