DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Publicado por:

Vanessa Rayane Macedo da Cruz Ferreira Código Identificador: CB39F1A4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA ATO DE PROMULGAÇÃO

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 07/2026

―Promulga o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2024‖.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35, inciso IV, e o art. 56 da Lei Orgânica Municipal, bem como o art. 32, inciso IV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 de autoria do Poder Legislativo;

RESOLVE

Art. 1º. PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 01/2026 , oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 , de autoria do Poder Legislativo Municipal, que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2024 do Chefe do Executivo Municipal de Realeza-PR, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

Câmara Municipal de Realeza-PR, aos 22 de setembro de 2026.

MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR Presidente da Câmara de Vereadores de Realeza- PR

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO FESTIVAL MUNICIPAL DA MÚSICA POPULAR, SERTANEJA, NATIVISTA E GOSPEL 2026 - REALEZA – PR

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Realeza-PR torna público o presente EDITAL para convocação de artistas interessados em participar do Festival Municipal da Música Popular, Sertaneja, Nativista e Gospel, que será realizado conforme as condições estabelecidas neste documento.

1. DO EVENTO

O Festival tem por objetivo incentivar e promover o intercâmbio cultural e revelar novos talentos musicais no município de Realeza, abrangendo os gêneros: Popular, Sertaneja, Nativista e Gospel. Data do evento: 31 de outubro de 2026

Horário: A partir das 19:30h

Local: CTG Sinuelo da Saudade – Realeza/PR

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições são gratuitas e exclusivas para moradores do Município de Realeza.

2.2 Serão realizadas na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, anexo ao Espaço das Artes, localizado na Rua Marco Aurélio nº 2652, Bairro João Paulo II.

2.3 Documentos exigidos no ato da inscrição:

• Comprovante de residência;

• Nome da música a ser interpretada;

• Nome do(a) intérprete original.

2.4 As inscrições encerram-se cinco (5) dias antes da etapa de apresentação do candidato, ou ao atingir o limite de 30 inscritos.

2.5 A ordem de inscrição definirá a prioridade de escolha da música, sendo vedada a repetição de músicas dentro de uma mesma categoria. 2.6 Cada candidato poderá participar individualmente, em dupla ou grupo, mas somente em uma categoria.

2.7 O acompanhamento musical é livre. A banda oficial do festival estará disponível para ensaios, que ocorrerão a partir das 13h30, com ordem de apresentação definida por senha recebida no local.

2.8 Em caso de desistência, o próximo da lista de espera poderá ser convocado, exceto no dia do evento, quando não haverá substituições. 2.9 A desistência não justificada acarretará impedimento para participação em futuras edições.

3. DAS CATEGORIAS E VAGAS

DECRETO LEGISLATIVO N. º 01/2026

22/09/2025

Súmula: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo às contas anuais do Chefe do Poder Executivo do Município de Realeza, referentes ao exercício financeiro de 2024.

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e Eu, Presidente da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica acatado o Parecer Prévio n. 151/2026 – S2C do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, exarado no Processo nº 193651/25, que aprova com ressalva a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Realeza, Estado do Paraná, referente ao Exercício de 2024, nos termos do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.

MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR Presidente da Câmara

Publicado por: Claiton Farias Código Identificador: 080DE6E3

Obs.: A categoria Gospel é exclusiva para adultos e terá premiação separada.

4. DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO

As apresentações seguirão a seguinte ordem de categorias:

1• Infantil

2• Juvenil

3• Adulto

Dentro de cada categoria, a ordem será alfabética (A–Z). Horário de início do festival: 19:30h

Candidatos que não comparecerem no horário de chamada serão desclassificados.

5. DA AVALIAÇÃO E JURADOS

5.1 A comissão julgadora será composta por 5 a 7 jurados, com conhecimento musical, podendo ser locais ou convidados de outros municípios.

5.2 Os critérios de avaliação incluem:

• Voz

• Dicção

• Afinação

• Apresentação

• Interpretação

5.3 As notas serão atribuídas de 5,0 a 10,0, podendo ser fracionadas. 5.4 Em caso de empate, haverá apresentação extra para desempate.

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