DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Elaborar balancetes mensais, balanços anuais, demonstrativos contábeis e relatórios fiscais; V – Coordenar e manter atualizado o Portal da

Transparência com as informações contábeis, financeiras e orçamentárias

exigidas pela legislação; VI – Elaborar e encaminhar, nos prazos legais, os

dados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio dos sistemas

oficiais, incluindo o SIM-AM e demais sistemas correlatos; VII – Acompanhar o

cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto aoslimites de despesa com pessoal do Poder Legislativo; VIII – Elaborar e

encaminhar a prestação de contas anual e demais obrigações acessórias aosórgãos de controle externo; IX – Assessorar a Presidência, a Mesa Executiva,os Vereadores e as Comissões em matérias orçamentárias, financeiras,

contábeis e patrimoniais; X – Orientar tecnicamente a elaboração de emendasparlamentares ao orçamento municipal, no âmbito do Legislativo; XI –

Controlar e supervisionar o patrimônio público da Câmara, realizando inventários periódicos e mantendo registros atualizados; XII – Elaborar eprocessar a folha de pagamento dos servidores e agentes políticos, bem como

encargos sociais e obrigações correlatas; XIII – Atender às obrigações fiscais, previdenciárias e tributárias aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal;

XIV – Elaborar e encaminhar informações relativas a atos de pessoal e folha

de pagamento aos sistemas de controle externo, incluindo o SIAP e outros

exigidos pelo Tribunal de Contas; XV – Auxiliar os procedimentos administrativos de compras públicas, pagamentos e execução financeira; XVI –

Manter interlocução direta com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná,

atendendo diligências, orientações e demandas técnicas referentes à Prestação de Contas do Poder Legislativo repassando ao setor competente demandas técnicas diversas; XVII – Zelar pela legalidade, regularidade e transparência

da gestão contábil, financeira, orçamentária e de pessoal; XVIII – Observar e fazer cumprir normas legais, regulamentares e de controle interno; XIX –

Cumprir as disposições do regime jurídico dos servidores públicos municipais;

XX – Executar outras atividades correlatas, compatíveis com a natureza do cargo.

ANEXO II - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências); Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo).

Matemática: As quatro operações fundamentais; Cálculos e situações-problema envolvendo as quatro operações fundamentais; Números pares e ímpares, antecessor e sucessor; Números naturais, inteiros, fracionários e decimais; Cálculos e situações-problema envolvendo números naturais, inteiros, fracionários e decimais; Ordens crescente e decrescente, comparação de quantidades; Aproximações; Figuras geométricas planas e sólidos geométricos; Unidades de medida: comprimento, capacidade, massa, tempo e volume; Noções de direção: norte, sul, leste e oeste, esquerda e

direita, para cima e para baixo; Noções de acaso: certeza ou impossível; Razão e proporção, Regra de três Simples; Sistema monetário brasileiro e porcentagem; Sequência de números, figuras e letras; Sequências lógicas; Dados, tabelas, gráficos e suas interpretações.

Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do Brasil, do município de Rio Azul e do Estado de Paraná. Atualidades. Cenários políticos. Ciência, Tecnologia e Inovação. Constituição Federal: Título I – Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º), Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17), Título III – Da Organização do Estado (Art. 18 e 19; Art. 29 e 30; Art. 37 ao 41), Título IV - Da Organização dos poderes (Art. 44 ao 75). Lei n.º 8.429/1992 e Lei nº 14.230/21 - Lei de Improbidade Administrativa. Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Capítulo IV).

Conhecimentos Específicos: Regimento Interno da Câmara Municipal. Apresentação pessoal. Postura e atendimento ao público interno e externo. Comportamento no ambiente de trabalho e boas maneiras. Noções de Primeiros Socorros. Noções de limpeza: equipamentos e materiais para realização da limpeza em geral ou determinada área específica. Noções de higiene. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. Controle de estoque de materiais. Guarda e conservação de alimentos e de todo o material sob sua responsabilidade. Noções de saúde e segurança do trabalho: uso de equipamentos de proteção individual - EPI, Medidas para prevenção de acidentes de trabalho, aspecto de segurança coletiva e individual. Lixos e detritos: coletas e reciclagens. Organização do local de trabalho.

ASSISTENTELEGISLATIVO

Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Gêneros e Tipologias textuais; Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo); Funções sintáticas; Concordâncias nominal e verbal; Pontuação; Uso dos porquês; Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem.

Matemática: As quatro operações fundamentais; Comparações, arredondamentos, aproximações e estimativas; Cálculo algébrico; equações: de 1º e 2° graus com uma ou duas incógnitas, sistemas de equações de 1° grau; cálculos envolvendo monômios, polinômios e produtos notáveis; Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; Múltiplos e divisores de um número natural, MMC e MDC; Intervalos numéricos; Potenciação, radiciação e fatoração; Operações entre conjuntos: união, interseção, diferença e complementar; Funções - constantes, afim, crescentes e decrescentes; Gráficos de funções; Unidades de medida: comprimento, capacidade, massa, tempo e volume; Conversão de moedas e medidas; Geometria plana - Ângulos opostos pelo vértice, formados por retas paralelas e uma transversal, complementares e suplementares, bissetriz; Perpendicularidade, concorrência e paralelismo entre retas; Teoremas de Tales; Comprimento da circunferência; Cálculo de área: triângulos, retângulos e círculos; medidas de superfícies; Geometria espacial - Sólidos geométricos; Cálculo de volume: prismas reto-retangulares, cilindro; Geometria Analítica - Plano cartesiano, coordenadas no plano cartesiano, simetria no plano cartesiano, orientação no plano, no espaço e no tempo, Noções de direção: norte, sul, leste e oeste, esquerda e direita, para cima e para baixo; Estatística – média, moda e mediana; Dados, tabelas, gráficos e suas interpretações; Sequência de números, figuras e letras; Sequências lógicas; Probabilidade - certeza e impossibilidade, fenômenos aleatórios, espaço amostral e evento; Eventos dependentes e independentes; Probabilidades da união e interseção; Grandezas direta e inversamente proporcionais; Razão e proporção; Regra de três simples e composta; Matemática financeira

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