DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

SECRETARIA GERAL EDITAL Nº 002/2026

Dispõe sobre a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), para o exercício de 2027

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA , ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal n º 101/2000 torna público às entidades civis organizadas e à população em geral que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 29 de setembro de 2026 às 13:00 horas, no auditório da Câmara Municipal, localizada na Rua Duque de Caxias nº 288, que será transmitida pelo FACEBOOK em sua página oficial, para apresentação e discussão no processo de elaboração do Projeto de Lei da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2027.

Paço Municipal de Rolândia, em 14 de Setembro de 2026

AILTON APARECIDO MAISTRO

órgãos públicos e demais instituições relacionadas à prestação dos serviços de saneamento básico;

VII – Subsidiar tecnicamente a Administração Municipal na identificação de avanços, dificuldades, necessidades de adequação e eventuais medidas necessárias ao cumprimento das metas estabelecidas nos Planos;

VIII – Promover a articulação com as secretarias e demais órgãos municipais envolvidos na execução das ações previstas nos Planos de Saneamento Básico, visando à integração e ao acompanhamento das respectivas responsabilidades;

IX – Organizar e manter registros das reuniões, deliberações, documentos, indicadores, relatórios e demais informações relacionadas ao monitoramento dos Planos de Saneamento Básico.

Art. 3º - A presente designação não implica alteração de cargo ou remuneração, sendo exercida de forma cumulativa às atribuições do cargo.

Prefeito Municipal

Publicado por: Jéssica Rodrigues de Amorim Código Identificador: B4A9A692

SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 3.251, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: Designa servidora responsável pela atuação na área de abastecimento de água e saneamento básico no Município de Rolândia.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

DESIGNAR:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora Ana Carolina Ferreira Figueiredo, Matrícula 378689-7/1, servidora desta Prefeitura Municipal, ocupante do cargo de Engenheira Ambiental 40h, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMMA), para atuar na área de abastecimento de água e saneamento básico no município de Rolândia.

Art. 2º - Compete à servidora designada:

I – Acompanhar e monitorar a implementação das ações, programas, projetos e metas estabelecidas no Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião Centro-Leste e, quando aplicável, no Plano Municipal de Saneamento Básico;

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , aos 23 de setembro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal

LUCAS OLIVEIRA SCHAUFF Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: AFCD1C37

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2026– PMR. PROCESSO Nº 163/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda, de serviços comuns de apoio técnico-contábil destinados à elaboração, conferência, revisão e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais, com entrega de memória de cálculo e relatório técnico conclusivo, para subsidiar a atuação da Procuradoria-Geral do Município de Rolândia nas esferas estadual, federal e trabalhista. Tipo: Menor Preço por ITEM.

Solicita Amostras: NÃO

Possui Exclusividade/e ou Cotas: SIM

Valor máximo total R$: 54.360,00.

II – Acompanhar a evolução dos indicadores e das metas de universalização e melhoria dos serviços públicos de saneamento básico, contemplando, conforme aplicável, os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas;

III – Participar de reuniões, assembleias, encontros técnicos e demais atividades promovidas pelo Colegiado Microrregional de Saneamento, bem como por outras instâncias de governança relacionadas ao saneamento básico;

IV – Representar o Município, quando formalmente designada, nas reuniões, discussões e atividades técnicas relacionadas ao acompanhamento e monitoramento dos Planos de Saneamento Básico;

V – Elaborar, consolidar e manter atualizados relatórios de monitoramento referentes ao cumprimento das metas, ações e indicadores previstos nos Planos de Saneamento Básico;

VI – Solicitar, reunir, sistematizar e analisar informações e dados fornecidos pelas secretarias municipais, prestadores de serviços,

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Até às 13:00 horas do dia 08/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : Às 13:30 horas do dia 08/10/2026.

Obs.: Recomenda-se que toda a documentação da proponente seja anexada na plataforma eletrônica até a data e hora limite do recebimento das propostas, a fim de garantir a celeridade do certame. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

LOCAL: https://comprasbr.com.br/ ―Acesso Identificado‖. Telefone do suporte aos licitantes é: (67) 3303-2730 ou (67) 33032702.

Disponibilidade do Edital e Informações: Av. Presidente Bernardes, n° 809 – Secretaria de Compras e Licitações, Rolândia - Pr, no horário 12:00 às 18:00 horas, através dos telefones: (43) 3255-8615 e 32558616, site: www.rolandia.pr.gov.br e e-mail: [email protected] . Rolândia, 24 de setembro de 2026.

MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI

Secretária de Compras, Licitações e Patrimônio

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