DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Determina-se a baixa dos referidos créditos nos cadastros fiscais e de dívida ativa do Município, conforme Parecer Jurídico, e demais manifestações técnicas nos autos do processo administrativo correspondente.
Santa Cecília do Pavão, 03 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DESPACHO ADMINISTRATIVO
MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO ADMINISTRATIVO
CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal
Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 5F1A6D5E
GABINETE DO PREFEITO DESPACHO ADMINISTRATIVO
MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO ESTADO DO PARANÁ DESPACHO ADMINISTRATIVO
O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 14 da Lei Municipal nº 1.126/2025,
RECONHECE , de ofício, a prescrição dos créditos tributários oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançados entre os exercícios de 2004,2006 , Inscrição imobiliária 001.02.04.08.01 em nome de contribuintes com débitos sem movimentação administrativa ou judicial no prazo legal, notadamente no caso da contribuinte APARECIDO SANTANA MACEDO. CPF: 848.033.479-72
Determina-se a baixa dos referidos créditos nos cadastros fiscais e de dívida ativa do Município, conforme Parecer Jurídico, e demais manifestações técnicas nos autos do processo administrativo correspondente.
Santa Cecília do Pavão, 19 de julho de 2026.
O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 14 da Lei Municipal nº 1.126/2025,
RECONHECE , de ofício, a prescrição dos créditos tributários inscrição imobiliária 001.07.04.06.1 , oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançados entre os exercícios de 2012,2018,2019,2020 , em nome de contribuintes com débitos sem movimentação administrativa ou judicial no prazo legal, notadamente no caso da contribuinte ILDA CONCEIÇÃO DA CUNHA. CPF: 036.859.139-56.
Determina-se a baixa dos referidos créditos nos cadastros fiscais e de dívida ativa do Município, conforme Parecer Jurídico, e demais manifestações técnicas nos autos do processo administrativo correspondente.
Santa Cecília do Pavão, 23 de setembro de 2026.
CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal
Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 8384C048
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES
CLAUDIO COVRE
Prefeito Municipal
Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 4FAF6884
GABINETE DO PREFEITO DESPACHO ADMINISTRATIVO
MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO ESTADO DO PARANÁ DESPACHO ADMINISTRATIVO
O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 14 da Lei Municipal nº 1.126/2025,
RECONHECE , de ofício, a prescrição dos créditos tributários oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançados entre os exercícios de 2018 , Inscrição imobiliária 001.01.21.230.01 em nome de contribuintes com débitos sem movimentação administrativa ou judicial no prazo legal, notadamente no caso da contribuinte CARLOS ROBERTO MARCOLINO. CPF: 074.633.138-08
Determina-se a baixa dos referidos créditos nos cadastros fiscais e de dívida ativa do Município, conforme Parecer Jurídico, e demais manifestações técnicas nos autos do processo administrativo correspondente.
Santa Cecília do Pavão, 19 de julho de 2026.
CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal
Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: E6AB2670
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES
CREDENCIAMENTO Nº 011/2026 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS COM GRADUAÇÃO NA AREA DE PSICOLOGIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NOS PROCEDIMENTOS PSICOLOGICOS, PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE.
O Município de Santa Cruz de Monte Castelo, por meio da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 2.786/2026, torna público aos interessados que realizará a abertura dos primeiros envelopes protocolados, referente ao CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS COM GRADUAÇÃO NA AREA DE PSICOLOGIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NOS PROCEDIMENTOS PSICOLOGICOS, PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE.
A sessão de abertura ocorrerá no dia 28 de setembro de 2026, às 15h00min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, localizada na Avenida Paulo Libânio, nº 700, Centro, Santa Cruz de Monte Castelo/PR.
Os interessados poderão acompanhar a sessão pública de abertura, sendo assegurada a transparência e a publicidade dos atos administrativos.
Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 24 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 392