DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 71/2025 - PREGÃO N°48/2025

CONTRATANTE

Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 76.290.659/0001-91, situada na Rua Papa João XXIII, nº 1.086, Centro, São Sebastião da Amoreira (PR), neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. Exilaine Gaspar, união estável, portadora da Carteira de Identidade nº. 5.090.240-4 SSP/PR e CPF/MF nº 755.902.479-34.

CONTRATADO

61.224.854 LINCOLN YOSHIKAZU HARA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Osvaldo Cruz, nº 197, Centro, na cidade de São Sebastião da Amoreira – PR, cadastrada no CNPJ n° 61.224.854/0001-46, representada pelo Sr. Lincoln Yoshikazu Hara, portador do CPF n° 066.640.639-13.

OBJETO DO ADITIVO

• Cláusula Primeira: Fica prorrogada, por mais 12 (doze) meses, a vigência e a execução da ata de registro de preço 71/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 48/2025, com nova data de vigência até 25 de setembro de 2027, nos termos da Cláusula Quinta da ata de registro de preço original e do art. 84, da Lei nº 14.133/2021.

• Cláusula Segunda: Conforme previsão contratual e legal, após a correção pelo IPCA (IBGE), correspondente a 4,108810% no período de 08/2025 a 08/2026, o valor total da ata de registro de preço nº 71/2025 passa a ser de R$ 64.320,50 (sessenta e quatro mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos). O pagamento será efetuado de forma parcelada, segundo as solicitações da Administração, mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, acompanhada das certidões negativas exigidas (FGTS, INSS, Municipal e Trabalhista), observada a ordem cronológica de exigibilidade prevista na Lei nº 14.133/2021, e em até 10 (dez) dias úteis após o atesto pela Secretaria requisitante.

• Cláusula Terceira: Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas explicitadas na ata de registro de preço original, desde que não venham a colidir com os efeitos deste termo aditivo.

FORO Comarca de Assaí – PR.

DATA DA RESCISÃO: 24 de setembro de 2026.

Publicado por: João Miguel Dias Rosa Código Identificador: C0402B54

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 43/2026

AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 43/2026 - PROCESSO Nº 89/2026

O município de Sapopema-Pr, através do Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Saúde, realizará Pregão Eletrônico, com critério de julgamento Menor Valor Por Item , nos termos da Lei nº 14.133/2021, decretos Municipal e demais normas aplicáveis, torna público que se encontra a disposição dos interessados, a partir da data de publicação deste, o Edital visando a Aquisição de materiais e equipamento para o projeto TEACOLHER da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Data de início para apresentação de Proposta de preços será no dia 25/09/2026 as 08:00 h à 08/10/2026 às 08:55 h. Abertura será dia 08/10/2026 as 09:00 h. O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.pncp.gov.br www.sapopema.pr.gov.br , https://comprasbr.com.br , dúvidas e esclarecimentos através do e- mail [email protected] , Tel: 0800 090 4201.

Sapopema, 24 de setembro de 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR- Prefeito.

Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: 8FF87515

ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO Nº 243/2026

DECRETO Nº 243/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação, e de conformidade com a Lei Municipal nº 467/2002 e alterações,

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Publicado por: João Miguel Dias Rosa Código Identificador: 0BFE4559

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA – PR.

CONTRATADA: HISSAE W. YUHARA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.876.985/0001-74.

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 53/2025.

OBJETO: Extinção consensual da Ata de Registro de Preços nº 80/2025, por interesse público e incompatibilidade operacional entre a dinâmica das demandas municipais e os prazos necessários aos fornecimentos, com anuência expressa da CONTRATADA, sem aplicação de sanções e preservado o pagamento dos fornecimentos efetivamente executados, conforme Parecer Jurídico nº 235/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico nº 235/2026 e autorização da autoridade competente.

Considerando, a aprovação no Concurso Público nº 001/2022, devidamente nomeadas por ato público,

R E S O L V E

Art. 1º - Enquadrar as Professoras da rede Municipal, em conformidade com a Lei nº 467/2002 e alterações, Decreto nº 023/2023 que versa sobre o estágio probatório, conforme discriminadas a seguir:

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir do dia 01/09/2026.

Sapopema, 24 de SETEMBRO de 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: 900839F2

ADMINISTRAÇÃO GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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