DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Rua João Ribeiro dos Reis, 325 – Centro, CEP: 84.530-000, na cidade de Teixeira Soares – PR.

Valor total: R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS).

DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

FORO: Comarca de Teixeira Soares – Paraná.

IVANOR LUIZ MULLER

Prefeito Municipal

Publicado por: Cladis m Marchinski Código Identificador: BCB4A42C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 178/2023.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 178/2023.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N° 19/2023. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO PSIQUIATRA, para a Secretaria Municipal de Saúde de Teixeira Soares/PR.

CONTRATADA: IRATI SERVIÇOS EM SAÚDE SS LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 20.337.830/0001-16, com sede em Rua Ezequiel Andrade Gomes, Nº77, Centro, na Cidade de Irati, Estado do Paraná. CONTRATANTE: Município de Teixeira Soares/PR. CLÁUSULA EDITADA: O Presente Termo de Prorrogação, de acordo com o Artigo Nº 65, da Lei Nº 8.666/93, tem por objeto, PRORROGAR o Contrato Inicial para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO PSIQUIATRA, para a Secretaria Municipal de Saúde de Teixeira Soares/PR, conforme Termo de Referência – Anexo III do Chamamento nº 13/2023, conforme INEXIGIBILIDADE N° 19/2023 e anexos, até o dia 05 de janeiro de 2027, a contar a partir da assinatura deste, obedecendo à destinação vinculada ao Processo Licitatório.

Teixeira Soares, 23 de setembro de 2026.

IVANOR LUIZ MÜLLER

Prefeito Municipal

Publicado por: Cladis m Marchinski Código Identificador: 6459F76D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 07 CONTRATO Nº 148/2026 DE 27/07/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO nº 07 CONTRATO Nº 148/2026 DE 27/07/2023 ENTRE O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES E A EMPRESA SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA S.A, SÉTIMO TERMO ADITIVO AO PREGÃO 90030/2026

O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES , inscrita no CNPJ/MF sob N° 75.963.850/0001-94 pessoa jurídica de direito público, sito a Rua XV de Novembro, 135, CEP – 84.530-000 Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, neste ato representado por sua Prefeita Municipal em Exercício, Senhor IVANOR LUIZ MÜLLER , residente e domiciliado na Localidade do Rio D‘Areia de Cima, Centro, Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, CPF – 84530-000, portador do RG n°101.221.047-1, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande Do Sul, inscrito no CPF/MF n° 281.427.480-53, a seguir denominado

CONTRATANTE , resolve modificar unilateralmente Contrato nº148/2026 , que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 1482026 de 27/07/2023, por parte da Administração, visando REAJUSTE DOS ITENS CONTRATADOS, O OBJETO é a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de óleo diesel S-10 e, óleo diesel S-500, destinados ao abastecimento da frota municipal, incluindo a disponibilização, instalação e manutenção de sistema de abastecimento em regime de comodato , o acréscimo do valor do item 01 diesel S10 é de 0,06 (seis centésimos) passando de R$5,958(cinco reais novecentos e cinquenta e oito milésimos de real) para o valor de R$6,018(seis reais e dezoito milésimos de real), e o decréscimo do item 02 diesel S500 é de R$0,112(cento e doze milésimos de real) passando de R$5,449( cinco reais quatrocentos e quarenta e nove milésimos de real), para o valor de R$5,337(Cinco reais trezentos e trinta sete milésimos de real), impactando em um acréscimo de R$7.132,00(sete mil cento e trinta e dois reais) para o saldo restante do contrato

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 148/2026 de 27/07/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS FATOS

O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES efetuou os reajustes, os quais foram calculados pelo percentual de descontos obtidos na licitação, sobre o valor da média dos valores praticados na região de Ponta Grossa, pesquisa da ANP.

CLÁUSULA QUARTA – DA PREVISÃO CONTRATUAL Os reajustes estão previstos na Cláusula Sétima do contrato.

Teixeira Soares, 23 de setembro de 2026.

IVANOR LUIZ MÜLLER Prefeito Municipal

Publicado por: Cladis m Marchinski Código Identificador: 66895B92

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 303 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 303 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL, OS ORDENADORES DE DESPESAS E RESPECTIVOS SUBSTITUTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IX, do art. 73, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.300, de 02 de julho de 2026, e no Decreto Municipal nº 273, de 18 de agosto de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado como Gestor Administrativo do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos , TIAGO

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