DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 303/2026

DE UM LADO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA, inscrita no CNPJ nº 76.978.881/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA , brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná, à Avenida Liberdade, 929, portador do RG nº 5.994.543-2, e do CPF n° 919.243.329-49.

DE OUTRO LADO: ALEX POSSAMAI , pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob 27.694.614/0001-77 .

DOMICÍLIO: TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1454 - CEP: 89711280 - BAIRRO: PARQUE DE EXPOSIÇÕES, Concórdia/SC.

OBJETO: Registro de preço para aquisição de materiais gráficos e brindes personalizados (distribuição em campanhas de saúde) para atender as necessidades dos departamentos municipais de saúde., Pregão - Eletrônico N° 65/2026, ratificado pela Prefeitura Municipal de Terra Rica - Pr em 21/09/2026.

VALOR TOTAL: R$ 41.500,00 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos Reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 dias, a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.

FORO: Comarca de Terra Rica. Estado do Paraná.

Terra Rica, vinte e dois dias de setembro de 2026

Município de Terra Rica AGNALDO DE SOUZA COSTA

Alex Possamai

ALEX POSSAMAI

Publicado por: Natalia Alvarez Cazetta Código Identificador: 29CCDCDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA DECRETO Nº 418/2026

SÚMULA: NOMEIA A SENHORA ESTER FERREIRA VENTURINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGNALDO DE SOUZA COSTA , PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...

DECRETA:

Artigo 1º. - Fica NOMEADA a servidora Sra. ESTER FERREIRA VENTURINI, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, do Município de Terra Rica, Símbolo CC-3, do Anexo ―I‖, da Lei Municipal nº 117/2005, a partir do dia 23 de Setembro do ano de 2026.

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (23/09/2026).

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Arthur Santana Martins Código Identificador: D74D53F7

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA RESOLUÇÃO N° 24/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde de Terra Rica.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA RICA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453, de 10 de maio de 2012, e pela Lei Municipal nº 052/2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece a elaboração, pelo gestor do SUS, de Relatório Detalhado referente ao quadrimestre anterior, contendo, entre outras informações, o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, as auditorias realizadas ou em fase de execução e a oferta e produção de serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Complementar Federal nº 141/2012, que atribui aos Conselhos de Saúde a avaliação, a cada quadrimestre, do relatório consolidado da execução orçamentária e financeira da saúde e do relatório do gestor sobre seus reflexos nas condições de saúde e na qualidade dos serviços prestados à população;

CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2026, referente ao período de maio a agosto de 2026, pela Secretaria Municipal de Saúde de Terra Rica, contemplando informações referentes à execução orçamentária e financeira, aplicação dos recursos, produção dos serviços de saúde, indicadores, ações desenvolvidas e acompanhamento das metas da Programação Anual de Saúde;

CONSIDERANDO que as informações apresentadas foram submetidas à apreciação dos membros do Conselho Municipal de Saúde durante a Reunião Ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2026, às 13 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Rica; CONSIDERANDO os esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde durante a apresentação e a oportunidade concedida aos conselheiros para análise, manifestação e esclarecimento de dúvidas;

CONSIDERANDO , por fim, a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Terra Rica; RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas a Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde de Terra Rica, correspondentes ao período de 1º de maio a 31 de agosto de 2026, conforme documentação apresentada ao Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º A aprovação de que trata esta Resolução compreende a apreciação das informações apresentadas relativas à execução orçamentária e financeira, aplicação dos recursos públicos em saúde, oferta e produção dos serviços, indicadores de saúde, ações desenvolvidas e acompanhamento das metas e ações previstas nos instrumentos de planejamento do SUS municipal.

Art. 3º A documentação referente à Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2026, juntamente com a ata da reunião, integra os

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