DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Município de Umuarama, especialmente o art. 192, para adequar a disciplina dos serviços funerários à possibilidade de execução direta e indireta, mediante credenciamento, e dá outras providências. Do Poder Executivo Municipal. EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 076/2026 - Altera a Lei nº 2.046, de 4 de julho de 1997, que dispõe sobre os feriados municipais, e dá outras providências.

Do Poder Executivo Municipal. EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 079/2026 - Altera a Lei Ordinária nº 1.466/1990, que institui a Administração de Cemitérios e Serviços Funerários – ACESF, para adequar o modelo de organização e execução dos serviços funerários e cemiteriais à execução direta e indireta, e dá outras providências. Do Poder Executivo Municipal. EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 060/2026 - Declara de utilidade pública a Associação Umuaramense de Desporto e Ginástica Rítmica – AUDGR, no Município de Umuarama, Estado do Paraná. Da Vereadora Enfermeira Rosangela EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 075/2026 - Dispõe sobre a utilização de tecnologias de Inteligência Artificial no âmbito da Câmara Municipal de Umuarama, estabelece diretrizes para sua utilização e dá outras providências.

Do Vereador Luiz Antonio Caviquioli EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 080/2026 - Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Rural Pedro Urquia, no Distrito de Santa Eliza, Município de Umuarama – PR. Da Vereadora Cris das Frutas. EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 072/2026 - Declara de utilidade pública a Associação Atlética dos Veteranos de Umuarama – AAVU, com sede no Município de Umuarama, Estado do Paraná . Do Vereador Jabá da Carroceria , com 02 artigos. EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ARTIGO POR ARTIGO.

Edifício Vereador Antônio Milton Siqueira, em 23 de setembro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI Presidente

Publicado por: Fabiano Maziero Lacotiz Código Identificador: FB2E9D07

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE CONTRATOS - FMS

RESUMO DE CONTRATOS - FMS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 300/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: INSTITUTO BENEFICENTE DE

OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA

Profissional Credenciado: FELIPE AUGUSTO BARILLI LEON TYRONE DE FRANÇA SILVA MUZACHI

KETHULLY KELLY COSTA MARTINS DE SOUSA

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para a prestação de serviços de CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, ULTRASSONOGRAFIA DE PRÓSTATA (VIA ABDOMINAL), ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA, ULTRASSONOGRAFIA MAMÁRIA BILATERAL, ULTRASSONOGRAFIA DE PARTES MOLES, ULTRASSONOGRAFIA DE TIREÓIDE,

ULTRASSONOGRAFIA DE CERVICAL, ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULAÇÕES, ULTRASSONOGRAFIA DE REGIÃO INGUINAL, ANESTESIA HOSPITALAR (CIRURGIAS ELETIVAS) E ANESTESIA REGIONAL (AMBULATORIAL), com complemento desta Secretaria em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, do Município de Umuarama, conforme Edital de Chamamento Público nº 006/2025 – Credenciamento de Serviços de Saúde.

Valor: R$ 2.183.448,00 (dois milhões e cento e oitenta e três mil e quatrocentos e quarenta e oito reais) Vigência: 18 / 09/2026 a 18/09/2027.

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Processo Administrativo nº 2026/08/834, no Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 199/2026, autorizado em 17 de setembro de 2026, publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 18 de setembro, edição nº 3.619, que integram o presente Termo, e nos fundamentos e disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial no art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/90, da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, da Lei Municipal nº 4.618, de 1º de dezembro de 2022, do Decreto Municipal nº 067, de 08 de março de 2023, bem como nas demais legislações aplicáveis.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 301/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: M MONTEIRO LOBO

Profissional Credenciado: MARIANA MONTEIRO LOBO

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para a prestação de serviços de FONOAUDIOLOGIA INDIVIDUAL (ATENDIMENTO DOMICILIAR), com complemento desta Secretaria em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, do Município de Umuarama, conforme Edital de Chamamento Público nº 006/2025 – Credenciamento de Serviços de Saúde. Valor: R$ 367.200,00 (trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027.

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Processo Administrativo nº 2026/08/835, no Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 200/2026, autorizado em 17 de setembro de 2026, publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 18 de setembro, edição nº 3.619, que integram o presente Termo, e nos fundamentos e disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial no art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/90, da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, da Lei Municipal nº 4.618, de 1º de dezembro de 2022, do Decreto Municipal nº 067, de 08 de março de 2023, bem como nas demais legislações aplicáveis.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 302/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: BARRETO PSICOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Profissional Credenciado: DANIELA ARAÚJO BARRETO

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para a prestação de serviços de Psicoterapia para: ou Tratamento Bariátrico; ou Terapia Individual; ou Terapia em Grupo, com complemento desta Secretaria em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, do Município de Umuarama, conforme Edital de Chamamento Público nº 006/2025 – Credenciamento de Serviços de Saúde. Valor: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027.

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Processo Administrativo nº 2026/08/837, no Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 201/2026, autorizado em 17 de setembro de 2026, publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 18 de setembro, edição nº 3.619, que integram o presente Termo, e nos fundamentos e disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial no art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/90, da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, da Lei Municipal nº 4.618, de 1º de dezembro de 2022, do Decreto Municipal nº 067, de 08 de março de 2023, bem como nas demais legislações aplicáveis.

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