DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

proteínas modificadas em sua relação proteínas do soro do leite/caseína. Enriquecida com Lc PUFAs, prebióticos, nucleotídeos, vitaminas, ferro e outros oligoelementos. Apresentação padrão na forma de pó. Embalagem: Lata de 400 a 800g, com colher-medida. Data de validade mínima de 12 meses no momento da entrega. Indispensável registro no órgão competente atendendo as exigências do Códex alimentarius e portaria M.S n° 977/1998. VALOR TOTAL: R$ 163.350,00 (cento e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta reais)

Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: C2DBB196

ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2026

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, (24/09/2026), decorrente do Pregão Eletrônico nº 043/2026 , foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto nas Leis Federais nº 14.133/2021 que, conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o SIGNATÁRIO DA ATA:

Entidade: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal LEANDRO JOSE ANTONIO , portador da cédula de identidade RG n.º 5.724.075-0 e do CPF/MF n.º 020.435.709-86, residente e domiciliado na Rua Matias Vieira de Alvarenga, nº 91, Centro, em Balsa Nova/PR.

Órgão(s) Gerenciador(es) : Secretaria Municipal de Saúde.

DO FORNECEDOR

Consideram-se registrados os preços do Signatário da Ata: Empresa UNIÃO NUTRICIONAL LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº. 39.835.028/000184 , com endereço na Rua Pioneiro Exaltino Pereira Boa Sorte, nº 830, bairro: Jardim Espanha, CEP: 87.060-702, na cidade de Maringá/PR, Telefone (44) 3123-4000 / (44) 99171-9296, endereço eletrônico e-mail [email protected], neste ato representado pela Sra. LORENZO MIRANDA ZINI, inscrito no CPF sob nº 087.093.939-43 e portadora do RG nº 12.785.740-7, conforme relação em anexo.

OBJETO

O objeto desta ATA, futura e eventual ―Aquisição de dietas, suplementos alimentares, fórmulas infantis e materiais para administração de dietas enterais, através da modalidade de Registro de Preços, para atender aos pacientes cadastrados no Programa Municipal de Dietas Especiais (PMDE) do Município de Balsa Nova‖ , deverão ser entregues, conforme exigido no Edital do Pregão n° 043/2026.

DO FORNECIMENTO E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao Signatário da Ata, através da entrega da Autorização de Fornecimento/Serviço, Nota de Empenho, e/ou formalização de contrato por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-símile, na forma descrita no Edital de Pregão Eletrônico nº 043/2026.

As quantidades serão descritas nas ordens de compra de acordo com as necessidades da Secretaria Requisitante. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação; A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados.

DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após o protocolo da Nota Fiscal, atestada pela Secretaria solicitante, acompanhada das CND‘s do INSS, FGTS e CNDT (débitos trabalhistas), dentro dos seus prazos de validade.

Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pelo CONTRATANTE , o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas: I = (TX / 100) / 365

EM = I x N x VP, onde: I = Índice de atualização financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios;

N = Nº de dias entre a data prevista para pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão por conta de recursos orçamentários vigentes no exercício. Serão indicadas as contas, anteriormente à solicitação dos produtos, pela indicação no contrato/nota empenho.

NEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

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