DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no Foro de Campo Largo/PR, esgotadas as vias administrativas.
Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Prefeito Municipal de Balsa Nova, e pelo representante do Signatário, e duas testemunhas.
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA ÓRGÃO GERENCIADOR
MINERAÇÃO BATEIAS LTDA.
SIGNATÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Testemunha: CPF:
Testemunha: CPF:
ANEXO I À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 147/2026
Signatário da Ata: Empresa MINERAÇÃO BATEIAS LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº. 82.618.810/0001-70.
Relação de objetos registrados:
| Lote Item |
Descrição | Unid. Med. |
Quant. | Valor Unitário |
Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 1 |
SAIBRO COM GRANULOMETRIA DE FINA A MÉDIA (Região da localidade de São Luiz do Purunã) |
TON | 6.000 | 63,50 | 381.000,00 |
| 2 1 |
SAIBRO GRANULOMETRIA MÉDIA (Região da Sede e Bugre) | TON | 15.000 | 54,10 | 811.500,00 |
| 3 3 |
SAIBRO COM GRANULOMETRIA DE FINA A MÉDIA (Região da localidade de São Luiz do Purunã) |
TON | 2.000 | 63,50 | 127.000,00 |
| 4 4 |
SAIBRO GRANULOMETRIA MÉDIA (Região da Sede e Bugre) | TON | 5.000 | 54,10 | 270.500,00 |
| VALOR TOTAL:R$ 1.5 | 90.000,00 (um milhão,quinhentos e noventa mil reais) |
Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: 1A7A7C31
GABINETE DECRETO N° 189/2026
DECRETO N° 189/2026
Súmula: ―Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1°. Este Decreto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.969.712,13 (seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil, setecentos e doze reais e treze centavos), destinado a reforço de Dotações Orçamentárias abaixo especificada:
| Órgão: 06.000 |
- Secretaria Municipal de Obras |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: 06.001 |
- Gabinete do Secretário |
|
| 06.001. 26 782 0004.1037 | - Pavimentação de Estradas Vicinais |
|
| Fonte 0 1 1181 |
- Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Convenio SECID Estrada do Rio Verde – |
exercício corrente |
| 4.4.90.51.00.00 | - Obras e Instalações R$ |
4.500.000,00 |
| Fonte 0 2 000 |
- Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores |
|
| 4.4.90.51.00.00 | - Obras e Instalações R$ |
2.469.712,13 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE | R$ | 6.969.712,13 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO | R$ | 6.969.712,13 |
| Art. 3º.Constituem recursos à cobertura do Crédito Ad I –Resultantes do Provável Excesso de Arrecadação quinhentos mil reais), conforme disposto na Lei Federal Fonte de Recursos Descrição |
icional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, os aba nas Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 4.500.00 nº 4.320, de 17 de março de 1964, abaixo especificado: Rubrica |
ixo especificados: 0,00 (quatro milhões e Valor |
| 1181 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Conven |
io SECID Estrada do Rio Verde 2.4.2.2.99.0.1.19.00.00.00.00 |
4.500.000,00 |
I – Resultantes do Provável Excesso de Arrecadação nas Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, abaixo especificado:
www.diariomunicipal.com.br/amp 468