DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
II – Resultantes do superávit financeiro na Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 2.469.712,13 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e doze reais e treze centavos), nas fontes de recursos abaixo descrita, conforme a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
| Fontes de Recursos | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 000 | Recursos Ordinários (Livres) | 2.469.712,13 |
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, na Ação Orçamentaria 1037, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 26 | FUNÇÃO: Transporte | Metas Físicas | ||||
| 782 | SUBFUNÇÃO: Transporte Rodoviário | - | 100 | 100 | 100 | |
| 0004 | PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade |
Recapeamento de Vias/ m² |
Metas Financeiras | |||
| 1037 | ATIVIDADE: Pavimentação de estradas Vicinais |
0,00 | 106.000,00 | 112.360,00 | 119.102,00 |
Art. 5º . Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, e fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas na Ação Orçamentaria 1037, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
|---|---|---|---|
| 26 | FUNÇÃO: Transporte | Metas Físicas | |
| 782 | SUBFUNÇÃO: Transporte Rodoviário | Rt d Vi/ ² | - |
| 0004 | PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade | ecapeameno e as m | Metas Financeiras |
| 1037 | ATIVIDADE: Pavimentação de estradas Vicinais | 0,00 |
Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 24 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: 69ECEBCA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
DEPARTAMENTO LICITAÇÃO TERMO DE ADITIVO
6° Termo aditivo do contrato nº 128 / 2022, decorrente de Pregão N° 23 / 2022 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM EM COMPETIÇÕES REALIZADAS PELA DIRETORIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ-PR.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.950.062/000126, com endereço em AV. PRESIDENTE KENNEDY, 363, CENTRO, BARBOSA FERRAZ-PR, 86.960-000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr Carlos Rosa Alves, e a empresa ASSOCIACAO DESPORTIVA E RECREATIVA DE BARBOSA FERRAZ, portador do CPF/CNPJ sob nº35.830.813/0001-93 neste ato representada por EZEQUIAS DELGADO, portador do CPF sob n° 82569428949, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Redimensionamento de Objeto, na importância de R$ 897.00, corresponde ao acréscimo de 25%, Com finalidade de aumento de 25% sobre a quantidade inicial do item da arbitragem de HANDEBOL . Com fundamento da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
| LOTE ORDEM ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS |
UNIDADE Q | UANTIDADE ADITIVO | PREÇO UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 1 5 ARBITRAGEM EM CAMPEONATO MUNICIPAL DE HANDEBOL: 02 ÁRBITROS- 01 ANOTADOR |
JOGOS 3 |
,00 | R$ 299,00 | R$ 897.00 |
BARBOSA FERRAZ, 10 de setembro de 2026
Contratante Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz CNPJ:76.950.062/0001-26 CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: BA29E228
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