DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

O Plano de Comunicação Municipal fundamenta-se:

• nas diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

• na Política de Alfabetização do Território Estadual;

• no Programa Educa Juntos, do Estado do Paraná;

• na Política Municipal de Alfabetização;

• no Plano de Trabalho Anual – PTA 2026 do Município;

• nas ações de acompanhamento, avaliação, formação, recomposição das aprendizagens e promoção da equidade educacional desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabelece a atuação articulada entre União, Estados e Municípios, tendo como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças.

No âmbito municipal, o Decreto que institui a Política Municipal de Alfabetização estabelece entre as atribuições da Secretaria Municipal de Educação a elaboração do planejamento municipal, a formação continuada, o acompanhamento dos indicadores, o apoio pedagógico às escolas e a elaboração de relatórios de acompanhamento.

4 OBJETIVO GERAL

Estabelecer uma estratégia permanente de comunicação, divulgação, mobilização e socialização das ações da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a participação dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade e garantindo maior transparência das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.

5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Divulgar as ações municipais voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

2. Socializar informações relacionadas às avaliações diagnósticas, internas e externas e aos processos de acompanhamento da aprendizagem;

3. Dar visibilidade às formações continuadas destinadas aos professores, gestores e equipes pedagógicas;

4. Divulgar projetos de leitura, ações pedagógicas e boas práticas desenvolvidas pelas instituições da Rede Municipal de Ensino;

5. Promover a mobilização das equipes escolares para participação nas ações da Política de Alfabetização;

6. Ampliar a comunicação com as famílias e a comunidade escolar sobre a importância da alfabetização e do acompanhamento da aprendizagem;

7. Fortalecer a articulação entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar;

8. Dar transparência às metas, ações, resultados e avanços da política municipal;

9. Fortalecer a identidade da Rede Municipal de Ensino em torno do compromisso com a alfabetização;

10. Manter as ações municipais alinhadas à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 6 PÚBLICO-ALVO

• estudantes da Rede Municipal de Ensino;

• professores e professores alfabetizadores;

• diretores escolares;

• coordenadores pedagógicos;

• equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação;

• famílias e responsáveis pelos estudantes;

• comunidade escolar;

• comunidade em geral;

• parceiros institucionais;

• representantes da Política de Alfabetização do Território Estadual;

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