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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 560

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1093/2025 de 02/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$488.526,96 (quatrocentos e oitenta e oito mil e quinhentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001.03.092.0003.2.004 Atividades da Procuradoria Geral do Municipio
20 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.003 FUNDEB
05.003.12.367.0006.2.043 FUNDEB - 70% Remuneração dos Profissionais da Educação Basica - Educação Infantil - Ens.Especial
157 - 3.1.90.11.00.00 1101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
06.001.10.302.0011.2.017 Manutenção de Ações de Atenção a Media e Alta complexidade
214 - 3.3.72.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.526,96
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
07.002.15.452.0020.2.015 Ações a cargo da Limpeza Urbana
267 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.004 SECRETARIA MUNICIPAL - DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
08.004.08.244.0025.2.032 Ações a cargo da Secretaria de Assistencia Social
341 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 105.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
12.001 DEPARTAMENTE DE MEIO AMBIENTE
12.001.18.542.0014.2.024 Ações a cargo do Bem Estar Animal
468 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 185.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.001 DEPARTAMENTO DE URBANISMO , DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
15.001.04.121.0019.2.027 Manutenção de Ações do Urbanismo e Assessoria de Projetos
551 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 39.000,00
Total Suplementação: 488.526,96

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

Redução
03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001.03.092.0003.2.004 Atividades da Procuradoria Geral do Municipio
18 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Redução
05.003 FUNDEB
05.003.12.367.0005.2.042 FUNDEB - 70% Remuneração dos Profissionais da Educação Basica - Ensino
154 - 3.1.90.11.00.00 1101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
06.001.10.301.0011.2.035 Manutenção do Conselho Municipal da Saúde
203 - 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.526,96
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
07.002.18.542.0014.2.022 Manutenção dos Serviços de Coleta e Remoção do Lixo
285 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.007 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS, LAZER E JUVENTUDE -
08.007.27.812.0010.6.017 Ações a Cargo do Departamento de Esportes
373 - 3.1.90.04.00.00 1000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 105.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
12.001 DEPARTAMENTE DE MEIO AMBIENTE
12.001.18.542.0014.1.013 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS
454 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
12.001.18.542.0014.1.050 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA
455 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
12.001.18.542.0014.2.024 Ações a cargo do Bem Estar Animal
462 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
465 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
12.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUARIA
12.002.20.606.0013.2.021 Ações a Cargo do Departamento de Agricultura e Agropecuaria
495 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
496 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
497 - 3.3.90.34.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 50.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.001 DEPARTAMENTO DE URBANISMO , DESENVOLVIMENTO URBANO E
15.001.04.121.0019.2.027 Manutenção de Ações do Urbanismo e Assessoria de Projetos
541 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 39.000,00
Total Redução: 488.526,96

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