DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor apurado até o | bimestre | Saldo a realizar |
|---|---|---|---|
| Receita de Operações de Crédito | 1.142.174,89 | (555.174,89) | |
| Despesa de Capital Líquida | 7.338.547,02 | 4.580.209,08 | |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício em Referência |
10º Exercício | 20º Exercício 35º Exercício |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | |||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | |||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor apurado até o bi | mestre | Saldo a realizar |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | 747.940,00 | (569.940,00) | |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 72.196,63 | 105.803,37 | |
| Valor apurado até o | Limites consti | tucionais anuais | |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | bimestre |
% Mínimo a a exercício |
plicar no % Aplicado até o bimestre |
| Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 4.963.992,30 | 15% | 20,87 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor apurado no Exer | cício Corrente | |
| Total das Despesas/RCL ( % ) | |||
| Entidades: | |||
| Município de Campo do Tenente |
Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: 31AA28D0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº 11/2022
| Processo nº | Contrato nº | Nº Termo Aditivo | Objeto | Detentora | Valor do Aditivo | Data da Assinatura |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Inexigibilidade nº 11/2022 | 204/2022 | 4ª | - Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses e correçãopelo IPCA. |
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001- |
DE 95R$ 25.638,96 |
21/09/2026 |
| Código Iden | Publicado por: Thiago José Barbosa tificador:C3CCA872 |
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 746/2026
Republicado por haver incorreção.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 222.576,53 (Duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025.
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 222.576,53 (Duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), como segue:
| ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA UNIDADE: 02 – FUNDO MU 10.302.1038. 2.036 - MANUT |
DE SAÚD NICIPAL DE SAÚDE ENÇÃO DO PROGRAMA MAC/CAP |
||
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00.00 | material de consumo | 0496 | 82.576,53 |
| 3.3.90.36.00.00 | outros serviços de terceiros-pessoa física | 0496 | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | outros serviços de terceiros-pessoajurídica | 0496 | 120.000,00 |
| TOTAL | 222.576,53 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados anulação parcial de dotação, no valor de R$ 222.576,53 (Duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), proveniente da fonte: 0496.
| ÓRGÃO: 05 - SECRETARIADE SAÚD UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.1038. 2.036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC/CAP |
||
|---|---|---|
| 3.1.90.11.00.00 vencimentos e vantagens fixas-pessoa |
0496 | 200.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 contribuiçõespatronais |
0496 | 22.576,53 |
| TOTAL | 222.576,53 |
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
www.diariomunicipal.com.br/amp 564