DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Campo Magro, 16 de setembro de 2026.
RILTON BOZA
Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 7CAFF556
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 759/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) como segue:
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 12.361.1006. 2.004 - MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00.00 outros serviços de terceiros-pessoajurídica |
0104 | 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos de anulação parcial de dotação no valor de R$ R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), proveniente das fontes: 104.
| ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
|---|---|
| Unidade: 01 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.361.1006. 2.004 - MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| 4.4.90.52.00.00 equipamentos e materialpermanente |
0104 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 22 de setembro de 2026.
RILTON BOZA
Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: A2E763B8
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 760/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), como segue:
| ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
|---|---|
| UNIDADE: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 04.695.1013. 1.028 - CENTRO DE EVENTOS |
|
| 4.4.90.51.00.00 Obras e instalações |
0937 300.000,00 |
| TOTAL | 300.000,00 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos de Excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), proveniente da fonte: 0937.
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
www.diariomunicipal.com.br/amp 565