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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 578

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
03.001.04.122.0003.2.008. Atividades da Secretaria de Administração
20 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 81.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.0006.2.013. Fortalecimento da Atenção Primária
53 - 3.1.90.13.00.00 303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 276.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO
06.001.12.361.0010.2.024. Atividades do Ensino Fundamental
123 - 3.1.90.13.00.00 103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 38.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.241.0014.2.036. Serviço de Acolhimento Institucional ao Idoso
179 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
07.001.08.243.0014.6.037. Manutenção do CREAS
185 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.000,00
07.001.08.244.0014.2.041. Manutenção da Política de Assistência Social
198 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
07.001.08.244.0014.2.043. Manutenção do CRAS
216 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
08.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
08.002.26.782.0017.2.055. Atividades do Departamento de Transporte
263 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001.20.608.0019.2.061. Apoio a Produção Vegetal
288 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 22.000,00

Total Suplementação: 506.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto,servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias,conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 1°, inciso III da Lei federal n° 4.320/64.

Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.004. Manutenção do Conselho Tutelar
3 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
02.001.04.122.0002.2.005. Manutenção do Gabinete do Prefeito
8 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 8.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.302.0008.2.018. Garantir o acesso à assistência hospitalarpor meio do PAM – Pronto Atendimento Municipal
87 - 3.1.90.13.00.00 303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO
06.001.12.365.0010.2.027. Atividades da Educação Infantil
146 - 3.1.90.13.00.00 103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.580,00
06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.002.13.392.0011.2.031. 161 - 3.1.90.13.00.00 1000 Manutenção das Atividades Culturais CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 99.000,00
06.002.27.812.0013.2.034. Atividades do Departamento de Esportes
171 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 99.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.001.15.452.0016.2.051. Atividades do Departamento de Obras e Serviços Públicos
240 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 227.420,00

Total Redução: 506.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante D'Oeste , Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: 81C27B7F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO CONTRATUAL PR 32/2026

E X T R A T O C O N T R A T U A L

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