DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Publicado por: José Carlos Cardoso Código Identificador: E6B4E190

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR EDITAL 07-2026 - BOLSA DE COLOSTOMIA-UROSTOMIA, CATETERS E ADJUVANTES

Sumário

• 1 – PREÂMBULO....... 4

• 2 – OBTENÇÃO DO EDITAL.................................... 5

• 3 – OBJETO................ 5

• 4 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO.......................................... 7

• 5 – FORMAS DE INSCRIÇÃO E SOLICITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO........................................ 8

• 6 - COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO.............. 11

• 7 – FORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS........................... 12

• 8 – DOCUMENTAÇÕES PARA HABILITAÇÃO............................................ 12

8.1.1 – PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA EMPRESA (pessoa jurídica) FAZ-SE NECESSÁRIO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:................................. 12

• 8.1.2- REQUISITO ESPECIFICO BOLSA DE COLOSTOMIA/UROSTOMIA, CATETERS E ADJUVANTES: 13

• 8.1.3 - PARA FINS DE INFORMAÇÃO E OPERAÇÃO TÉCNICA................ 14

• 9 – PROCEDIMENTOS DO CREDENCIAMENTO........................................ 15

10 – CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO............ 16

• 11 - DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA................................................. 17

• 12 - DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIANTE............................................... 19

• 13 - DO DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO......... 19

• 14 – DO VALOR......... 20

• 15 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO.................................. 20

16– CONDIÇÕES DE PAGAMENTO................... 21

• 17 - OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS................. 22

• 18 - DOS ESCLARECIMENTOS DO EDITAL OU DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 23

• 19 – DO DIREITO DE PETIÇÃO E RECURSOS.............................................. 23

• 20 – DISPOSIÇÕES GERAIS..................................... 24

21 – ANEXOS FUNDAMENTAIS INTREGRANTES DO EDITAL.................. 25 ANEXO I - PROJETO BÁSICO PARA FORNECIMENTO DO OBJETO CREDENCIADO........ 27 ANEXO II - Tabela de Valores.............................. 40 ASSINATURAS DIGITAIS.................................... 57 ANEXO III - Requerimento de Credenciamento............................................ 58 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE E CIÊNCIA DOS TERMOS DO EDITAL...... 60 ANEXO V................ 62 MINUTA DE TERMO DE CREDENCIAMENTO........................................ 62 ANEXO VI - MINUTA DE TERMO DE DESCREDENCIAMENTO........... 74 ANEXO VII – TERMO DE ESCOLHA DO PACIENTE......................... 75

EDITAL DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N°007/2026

CREDENCIAMENTO DE BOLSA DE COLOSTOMIA/UROSTOMIA, CATETERS E ADJUVANTES PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2026/2027.

APRESENTAÇÃO DOS PROTOCOLOS a partir da data de publicação deste edital.

1 – PREÂMBULO

1.1 – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amcespar – CIS Amcespar – através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Resolução nº 009/2023, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, Lei nº 8.080/90, Lei Estadual nº 15.608/2007, e Decreto Estadual nº 2734/2015, Portaria nº 1286/93 do Ministério da Saúde, com apoio específico da Comissão de Especial de Credenciamento que conduzira os feitos designada pela Resolução nº 033/2025 do CIS Amcespar e demais legislações aplicáveis, e através da Resolução que institui este chamamento, torna público a realização do CREDENCIAMENTO de fornecimento de bolsa de colostomia/urostomia, cateters e adjuvantes, nos termos das condições estabelecidas no presente Instrumento, no exercício de 2026/2027.

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