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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 629

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 67.498.045,19 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 2.575.000,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 64.923.045,19 -
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 10.387.687,23 16,00 %
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 9.348.918,51 14,40 %
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 4.544.613,16 7,00 %
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de
Referência
Até o Quadrimestre
Referência (a)
Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de restruturação e recomposição doprincipal de dívidas 0,00 0,00
Entidades:
Município de Inácio Martins

Publicado por: Waldemar Otto Junior Código Identificador: 2D04AB73

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Julho a Agosto de 2026
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. R$ 1,00
SALDO TOTAL EM
31 DE DEZEMBRO DO
SALDO FINAL
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTER IOR Até o b imestre
(a) (b)
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídospela 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00
Outros Passivos Contigentes 0,00 0,00
Í Í
DESPESAS DE PPP EXERCCIO
ANTERIOR
EXERCCIO
CORRENTE (EC)
2027 2028 2029 2030
2031
2032 2033
2034
2035
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)
Das Estatais Não- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 61.385.695,00 72.927.884,22 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
Entidades:
Município de Inácio Martins

Publicado por: Waldemar Otto Junior Código Identificador: FB703186

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS
Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 8.091.000,00 3.652.027,93
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU 1.166.000,00 619.556,81
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 1.130.000,00 195.783,53
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS 2.465.000,00 881.879,91
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 3.330.000,00 1.954.807,68
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 49.961.000,00 28.994.337,20
2.1 - Cota-parte FPM 31.700.000,00 18.091.970,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 28.000.000,00 17.013.416,36
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 3.700.000,00 1.078.553,64
2.2 - Cota-parte ICMS 16.000.000,00 9.755.736,72

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