DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR
EXIGIDO

VALOR
APLICADO
k
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
l
%
APLICADO
| |---| |(j)
()
()
(m)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneraão dos Profissionais da Educaão Básica
508957764
704269724
704269724
9686| |ç ç
..,
..,
..,
,
16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação
Infantil
51.835,83
0,00
0,00
0,00| |
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de
Capital
15.550,75
0,00
0,00
0,00| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
%
NÃO
APLICADO (r)| |18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício
727.082,52
28.305,36
28.305,36
0,00
0,39| |VALOR
DE


| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei
nº 14.113, de 2020 - (Aplicação






SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
VALOR
NÃO
APLICADO
NO

VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O

VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO
VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO

VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
| |do
Superávit
de
Exercício
Anterior)³


EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)



QUADRIMESTRE (v)
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
ANTERIOR NÃO APLICADO
NO EXERCÍCIO ATUAL (x)| |
19 - Total das Despesas custeadas
com Superávit do FUNDEB
1.007.727,73
207.038,54
0,00
0,00
0,00
207.038,54



| |19.1
-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
I Tfêi d
1.004.638,32
207.038,54
0,00
0,00
0,00
207.038,54| |mpostos e ranserncas e
Impostos| |19.2
-
Total
das
Despesas


| |custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação
da
União
3.089,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |


(VAAF + VAAT + VAAR)| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
-
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por
Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE

6.425.133,58
3.082.735,55
3.006.136,54
2.856.283,43
76.599,01| |MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)| |20.1 - Educação Infantil
1.432.276,32
689.279,63
668.246,28
621.272,40
21.033,35| |




20.2 - Ensino Fundamental
3.576.457,26
1.952.837,67
1.916.615,96
1.823.305,00
36.221,71
203 - Educaão de Jovens e Adultos
5730000
1112099
16373
000
1095726| |.ç
.,
.,
,
,
.,
20.4 - Educação Especial
716.500,00
191.515,15
184.086,95
180.761,04
7.428,20





| |20.5 - Administração Geral
557.000,00
234.760,69
233.802,20
227.723,57
958,49





| |20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
85.600,00
3.221,42
3.221,42
3.221,42
0,00
| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atã)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)| |uaço
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
16.463.282,25
9.826.082,95
9.768.827,89
9.603.197,65
57.255,06





| |21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
6.677.050,58
3.535.273,19
3.514.239,84
3.460.053,16
21.033,35





| |21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
9.786.231,67
6.290.809,76
6.254.588,05
6.143.144,49
36.221,71
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor| |22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
3.006.136,54| |23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
5.583.156,71
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00| |

25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
207.038,54
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
000| |
,
27 CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS| |- (-) , ,
AO ENSINO = (L301(af) + L302(af))
0,00| |. .
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
8.382.254,71| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR

VALOR APLICADO

% APLICADO (ab)| |
EXIGIDO (z)
(aa)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
8.161.591,28
8.382.254,71
25,68| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS (ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL (ag) = (ac)
- (ae) - (af)| |30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.066.680,62
0,00
962.750,72
0,00
103.929,90| |30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
370.762,58
0,00
266.832,68
0,00
103.929,90| |30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
695.918,04
0,00
695.918,04
0,00
0,00| |




30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF +
VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)| |31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.086.919,23
2.304.668,86| |31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.389.000,00
908.947,85| |31.1.1 - Salário-Educação
864.000,00
560.234,14
31.1.2 - PDDE
000
000| |
,
,
3113 - PNAE
25300000
19024140| |..
.,
.,
3114 - PNATE
12700000
15847231| |..
.,
.,
3115 O Tfêi d FNDE
14500000
000| |.. - utras ranserncas o
.,
,
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
641.919,23
699.701,72


| |31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
| |31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.056.000,00
696.019,29|

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