Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 643

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)		R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	5.622.300,00	3.213.927,14
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	1.176.500,00	610.686,03
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	901.400,00	390.689,94
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	2.044.400,00	1.367.220,31
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	1.500.000,00	845.330,86
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	66.186.000,00	38.322.262,27
2.1- Cota-Parte FPM	38.131.000,00	22.981.694,58
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	34.131.000,00	21.611.639,97
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	4.000.000,00	1.370.054,61
2.2- Cota-Parte ICMS	22.719.000,00	13.051.321,81
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	300.000,00	207.223,38
2.4- Cota-Parte ITR	36.000,00	21.679,20
2.5- Cota-Parte IPVA	5.000.000,00	2.060.343,30
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	71.808.300,00	41.536.189,41
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1	12.437.200,00	7.390.441,53
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))	5.514.875,01	2.993.605,83

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	13.654.000,00 8.350.741,78
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	12.654.000,00 7.738.141,73
6.1.1- Principal	12.560.000,00 7.691.030,49
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	94.000,00 47.111,24
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00 0,00
6.2.1- Principal	0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00 0,00
6.3.1- Principal	0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	1.000.000,00 612.600,05
6.4.1- Principal	1.000.000,00 612.600,05
642- Rendimentos de Aplicação Financeira	000 000
.. 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	, , 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	122.800,00 300.588,96
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	1.954.475,16
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	1.954.475,16
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	10.305.216,94
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS E Até o Bimestre (d)	MPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 13.654.000,00 7.706.317,56	7.706.317,56 7.703.527,18 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.142.000,00 7.025.097,19	7.025.097,19 7.022.306,81 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 10.142.000,00 7.025.097,19	7.025.097,19 7.022.306,81 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.512.000,00 681.220,37	681.220,37 681.220,37 0,00
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 3.012.000,00 681.220,37	681.220,37 681.220,37 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 500.000,00 0,00	0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS	INSCRITAS EM Ã INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO EMPENHADAS Até o LIQUIDADAS Até o PAGAS Até o	RESTOS A PAGAR NO (SEM DISPONIBILIDADE DE DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f)	PROCESSADOS (g) CAIXA) (h) EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 7.706.317,56 7.706.317,56 7.703.527,18	0,00 0,00 0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.088.877,56 7.088.877,56 7.086.087,18	0,00 0,00 0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0.0