DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
GOVERNO MUNICIPAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
| MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ PODER EXECUTIVO |
||
|---|---|---|
| ESTADO DO PARANÁ |
||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2.026/QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO | ||
| RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | R$ 1,00 | |
| VALOR REALIZADO | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre |
de Até o Quadrimestre de Referência |
| Referência | (a) | |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna |
0,00 |
0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Interna | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Empréstimos | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 80.000,00 | 80.000,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 102.950.773,63 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 765.000,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 102.185.773,63 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 80.000,00 | 0,08 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 1634972378 |
1600 |
| (16%) | .., | , |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%> | 14.714.751,40 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA |
715300415 |
700 |
| RECEITA ORÇAMENTÁRIA | .., | , |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre Referência |
de Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade ResponsávelPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, emitido em 22/set/2026 as 09h e 49 | m. |
|
| ¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível terão seus efeitos contabilizadospara fins da contratação de outras operações de crédito. |
nos limites. No entanto, uma | vez contratadas, os fluxos de tais operações |
| EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA MARGARETE GABRIEL DE OLIVE |
IRA | |
| Prefeito Municipal Contadora - PR 049944/O-5 |
Publicado por: Arlindo Pires de Oliveira Junior Código Identificador: 512476C0
GOVERNO MUNICIPAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
| MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ | |||
|---|---|---|---|
| ESTADO DO PARANÁ | |||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DES | PESAS DE CAPITAL | ||
| (REGRA DE OURO) | |||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||
| RREO – ANEXO 9 (LRF, Art. 53, inciso I) | JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIME | STRE JULHO-AGOSTO | Em Reais |
| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (b) | SALDO NÃO REALIZADO ( c ) = (a - b) |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 7.000.000,00 | 80.000,00 | 6.920.000,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS (e) | SALDO NÃO EXECUTADO ( f ) = (d - e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 26.233.160,36 | 4.721.139,86 | 21.512.020,50 |
| Investimentos | 25.597.160,36 | 4.192.366,83 | 21.404.793,53 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 636.000,00 | 528.773,03 | 107.226,97 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuintepor Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 26.233.160,36 | 4.721.139,86 | 21.512.020,50 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OUROS (III) = (II - I) | 19.233.160,36 | 4.641.139,86 | 14.592.020,50 |
| FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUN | ICIPAL DE JAGUAPITÃ, emitido em 22/ | set/2026 as 11h e 43m. | |
| Nota: Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III |
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