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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 652

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

MARGARETE GABRIEL DE OLIVEIRA Contadora - PR 049944/O-5

Publicado por: Arlindo Pires de Oliveira Junior Código Identificador: C58515D2

GOVERNO MUNICIPAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Período (b)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 13.220.179,16 8.499.384,09
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.482.500,00 2.183.593,52
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 2.050.000,00 979.504,03
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.703.679,16 2.557.534,05
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 4.984.000,00 2.778.752,49
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 69.438.056,98 48.637.746,28
2.1- Cota-Parte FPM 32.369.456,98 24.581.274,59
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 30.369.456,98 23.115.860,75
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.000.000,00 1.465.413,84
2.2- Cota-Parte ICMS 31.538.600,00 21.373.157,69
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 350.000,00 339.441,74
2.4- Cota-Parte ITR 1.700.000,00 151.953,43
2.5- Cota-Parte IPVA 3.000.000,00 2.191.918,83
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 480.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 82.658.236,14 57.137.130,37
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
R$ 13.487.611,40
R$ 9.434.466,49
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) )
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
+
7.176.947,64
4.849.816,10
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Período (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
13.275.100,00

10.778.522,71
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.232.700,00 10.542.892,29
6.1.1- Principal 13.232.700,00 10.418.515,18
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 124.377,11
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 19.000,00 57.627,49
6.2.1- Principal 19.000,00 57.627,49
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 23.400,00 178.002,93
6.3.1- Principal 23.400,00 178.002,93
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -254.911,40 984.048,69
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 77.388,52
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 81.741,64
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -4.353,12
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 10.855.911,23
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHA
Período (d)

DAS Até o

DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Período (e)

DESPESAS
PAGAS
Até
Período (f)
o
INSCRITAS EM RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 13.689.088,52 9.586.646,84 9.542.146,49 9.407.453,84 44.500,35
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.413.853,56 7.537.173,70 7.537.173,70 7.416.002,94 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 5.808.000,00 3.973.877,02 3.973.877,02 3.914.657,48 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 4.605.853,56 3.563.296,68 3.563.296,68 3.501.345,46 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.275.234,96 2.049.473,14 2.004.972,79 1.991.450,90 44.500,35
10.2.1- Educação Infantil 1.620.500,00 1.396.147,84 1.363.521,63 1.360.428,68 32.626,21
10.2.2- Ensino Fundamental 1.654.734,96 653.325,30 641.451,16 631.022,22 11.874,14
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Período (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Período (e)


DESPESAS
PAGAS
Até
Período (f)

o
INSCR
RESTO
NÃO
ITAS
EM
S
A
PAGAR
PROCESSADOS
INS
A
PR
CRITAS EM R
PAGAR
OCESSADOS
ESTOS
NÃO
(SEM
DESPESAS
EMPENHADAS
EM
VALOR SUPERIOR AO

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