DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 106.939,80 85.262,96 |
106.939,80 0,0 |
0 | 0,00 |
|---|---|---|---|
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||
| PREISÃO ATALIZADA |
|||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | V U (a) |
RECEITAS REAL | IZADAS Até o Período (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.774.465,81 | 1.899.149,74 | |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 951.500,00 | 968.402,10 | |
| 31.1.1- Salário-Educação | 951.500,00 | 806.417,14 | |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 | |
| 31.1.3- PNAE | 0,00 | 0,00 | |
| 31.1.4 - PNATE | 0,00 | 0,00 | |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 161.984,96 | |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 640.000,00 | 818.535,27 | |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 182.965,81 | 112.212,37 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até Período (f) |
o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
2.693.630,40 |
2.618.709,95 | 2.289.688,84 | 2.185.779,01 | 329.021,11 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 114.500,00 | 66.533,43 | 57.230,24 | 56.927,32 | 9.303,19 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 690.605,40 | 435.016,21 | 419.665,36 | 334.735,67 | 15.350,85 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 848.625,00 | 656.421,30 | 655.931,30 | 654.717,33 | 490,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 295.650,00 | 295.650,00 | 295.650,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 1.039.900,00 | 1.165.089,01 | 861.211,94 | 843.748,69 | 303.877,07 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até Período (f) |
o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 26.465.412,52 | 19.181.166,63 | 17.812.934,84 | 16.998.037,86 | 1.368.231,79 |
| 33.1- Despesas Correntes | 24.310.991,56 | 18.903.207,52 | 17.562.234,72 | 16.764.524,98 | 1.340.972,80 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 12.056.636,28 | 8.854.736,43 | 8.846.235,23 | 8.706.607,25 | 8.501,20 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
939.005,04 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 11.315.350,24 | 10.048.471,09 | 8.715.999,49 | 8.057.917,73 | 1.332.471,60 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.154.420,96 | 277.959,11 | 250.700,12 | 233.512,88 | 27.258,99 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
342.765,56 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.811.655,40 | 277.959,11 | 250.700,12 | 233.512,88 | 27.258,99 |
| Á | VALOR | ||||
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCRIA | FUNDEB (ah) | SALÁR | IO EDUCAÇÃO (ai) | ||
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 763.470,80 | 29.520, | 19 | ||
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário) | 10.778.522,71 | 806.417 | ,14 | ||
| 36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos apagar) | 10.041.457,43 | 693.994 | ,87 | ||
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.500.536,08 | 141.942 | ,46 | ||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN | TÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | ||
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | |||
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 1.500.536,08 | 141.942 | ,46 | ||
| FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPA 1. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais cor 2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
L DE JAGUAPITÃ, em respodem ao disposto n |
itido em 22/set/2026 as 1 a legislação. |
1h e 26m. |
-
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
-
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
-
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
-
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
- 9.Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
- Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA MARGARETE GABRIEL DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Contadora - PR 049944/O-5
Publicado por: Arlindo Pires de Oliveira Junior Código Identificador: 67BE286B
GOVERNO MUNICIPAL DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS
Em reais
PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2026
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