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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 657

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Período
RECEITAS
Previsão Inicial 94.228.000,00
Previsão Atualizada 112.339.833,90
Receitas Realizadas 78.476.846,72
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) 7.981.431,10
DESPESAS
Dotação Inicial 94.228.000,00
Dotação Atualizada 120.321.265,00
Despesas Empenhadas 77.680.813,11
Despesas Liquidadas 71.147.031,73
Despesas Pagas 67.554.898,76
Superávit Orçamentário 7.329.814,99
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até Período
Despesas Empenhadas 77.680.813,11
Despesas Liquidadas 71.147.031,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Período
Receita Corrente Líquida 108.400.198,73
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 107.635.198,73
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 105.376.668,73
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
107.635.198,
105.376.668,
Até
73
73
Período
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,0 0
Despesas Previdenciárias Empenhadas
DPidiái Liidd
0,0
00
0
espesas revencrasquaas
Despesas Previdenciárias Pagas
,
0,0

0
Resultado Previdenciário
0,0

0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,0 0
Despesas Previdenciárias Empenhadas 00 0

Despesas Previdenciárias Liquidadas
,
0,0

0
Despesas Previdenciárias Pagas 0,0 0
Resultado Previdenciário 0,0 0
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada
no AMF da LDO
(a)
Resultado
até o Período
(b)
% em Re
à Meta (b
lação
/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -3.110.700,00 2.463.562,76 -79,20
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -570.864,43 3.560.966,80 -623,79
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrito Cancelado
Até o Período
Pagamento
Até o Período
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo 3.359.172,11 -122.693,52 3.430.610,99 51.254,64
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo 8.388.162,53 266.629,25 4.271.472,39 3.850.060,89
Poder Legislativo
6.809,10
0,00
6.809,10
0,00
Porder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 11.754.143,74 143.935,73 7.708.892,48 3.901.315,53
Valor Limites
Constitucionais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Apurado
Anuais
Até Período % Mínimo a
Aplicar Exerc. % Aplicado Até o Período
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 15.113.606,44
<18% / 25%>
26,45
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 7.523.320,14 70% 69,80
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 7.378,33 50% 4,15

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
10.555,84 15% 5,93
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado
Até Período
Saldo Não Rea lizado
Receita de Operação de Crédito 80.000,00 6.920.000,00
Despesa de Capital Líquida 4.721.139,86 21.512.020,50
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício
10º
Exercício
20º
Exercício
35º
Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00

0,00
0,00
Despesas Previdenciárias
l iii
0,00
0,00

0,00
0,00
Resutado Prevdencáro
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
0,00
0,00
0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
0,00
0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Valor Apurado
Até Período
Saldo a Realiz ar

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