DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) | 16.507.152,42 |
|---|---|
| AJUSTE METODOLÓGICO | Até 4º Bimestre/2026 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) | 5.139.098,60 |
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) | 0,00 |
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) | 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) | 0,00 |
| OUTROS AJUSTES (XLXIX) | 0,00 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] | 21.646.251,02 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) | 18.454.487,51 |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 12.168.266,11 |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | 0,00 |
| Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | 12.168.266,11 |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 0,00 |
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MATINHOS. Emissão: 23/09/2026, às 10:09:21. | |
| ¹ Essa linha não deverá apresentar saldo negativo,portanto, se o total dos Restos a Pagar Processados for maiorque o total da Disponibilidade de Caixa Bruta, o valor d | essa linha deverá ser (0) "zero". |
| NOTA: |
Publicado por: Flávia Alessandra Leodoro Ferreira Código Identificador: 25558FDD
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
RREO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICIPIO DE MATINHOS Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b) |
|---|---|---|
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 142.610.987,94 | 100.765.302,00 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 87.148.908,71 | 60.021.722,95 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 25.683.696,13 | 19.944.541,20 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 16.842.036,61 | 11.569.176,78 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 12.936.346,49 | 9.229.861,07 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 95.242.602,81 | 59.990.891,68 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 68.601.305,45 | 44.246.294,26 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 62.274.208,29 | 41.608.549,34 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 6.327.097,16 | 2.637.744,92 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 17.115.244,48 | 10.781.377,30 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 259.087,15 | 171.243,89 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 6.495,27 | 3.109,18 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 9.182.142,22 | 4.788.867,05 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 78.328,24 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 237.853.590,75 | 160.756.193,68 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 17.787.017,54 | 11.470.628,57 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
41.680.296,56 |
28.718.419,07 |
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b) |
|---|---|---|
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 42.432.656,84 | 25.409.626,05 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 42.432.656,84 | 25.342.356,72 |
| 6.1.1- Principal | 42.298.696,65 | 25.312.915,05 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 133.960,19 | 29.441,67 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 67.269,33 |
| 6.2.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 67.269,33 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 24.511.679,11 | 13.842.286,48 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|---|---|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
100,00 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
50,00 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
50,00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 25.409.726,05 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS At Bimestre (e) |
é 4º DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 42.407.291,48 | 26.003.249,79 26.003.249,79 |
25.629.285,41 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 38.930.019,23 | 23.629.926,47 23.629.926,47 |
23.255.962,09 |
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