DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
| Unidade - 19001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÃNSITO | |
|---|---|
| Funcional - 06.122.1901.2703000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO | |
| Despesa - 321 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO |
172,00 |
| Órgão - 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES |
|
| Unidade - 20001 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES | |
| Funcional - 14.422.2001.1177000 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | |
| Despesa - 325 - 449051 - 00000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.343,00 |
| Órgão - 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES | |
| Unidade - 20001 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES | |
| Funcional - 14.422.2001.1177000 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | |
| Despesa - 326 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.171,00 |
| Órgão - 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES | |
| Unidade - 20001 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES | |
| Funcional - 14.422.2001.1704000 - ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER | |
| Despesa - 327 - 449051 - 00000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 859,00 |
| Órgão - 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES | |
| Unidade - 20001 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES | |
| Funcional - 14.422.2001.1704000 - ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER | |
| Despesa - 328 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
859,00 |
| Órgão - 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES |
|
| Unidade - 20001 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES | |
| Funcional - 14.422.2001.2177000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | |
| Despesa - 329 - 315043 - 00000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
10.000,00 |
| Órgão - 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES |
|
| Unidade - 20001 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES | |
| Funcional - 14.422.2001.2704000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES | |
| Despesa - 340 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| Órgão - 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO | |
| Unidade - 21001 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO | |
| Funcional - 24.131.2101.2705000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO | |
| Despesa - 346 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO |
172,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES => | 643.697,69 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 22 de setembro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: AD3EC49D
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 313-2026
Fundação de Educação de Paiçandu
Rua Onésio Francisco de Farias, 782 - Centro - Fone: (44)32441049 - CEP: 87.140-000 CNPJ (MF): 30.372.351/0001-94 PAICANDU/PR DECRETO N.º 313/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 70.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 17 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU | |
| Unidade - 17002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| Funcional - 12.361.0907.2403000 - MANUT EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB | |
| Despesa - 636 - 319094 - 00101 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 30.000,00 |
| Órgão - 17 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU | |
| Unidade - 17004 - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL | |
| Funcional - 12.367.0910.2408000 - MANUTENCAO DO ENSINO ESPECIAL | |
| Despesa - 689 - 319094 - 00101 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 30.000,00 |
| Órgão - 17 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU | |
| Unidade - 17009 - ENSINO INFANTIL (CRECHE) | |
| Funcional - 12.365.0909.2421000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB (CRECHE) | |
| Despesa - 719 - 319094 - 00101 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 10.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 70.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução(ões) |
|---|
| Órgão - 17 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU |
| Unidade - 17002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
| Funcional - 12.361.0907.2403000 - MANUT EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
www.diariomunicipal.com.br/amp 697