DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Despesa - 633 - 319011 - 00101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00 70.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES =>

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 24 de setembro de 2026

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 93AF83A7

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 180/2023 – S2590

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Dispensa Nº 053/2023 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - Nº 132/2023

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 180/2023 – S2590

OBJETO: ALUGUEL DE SALA PARA INSTALAÇÃO DO CRAS CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL EM AREA CENTRAL DO MUNICIPIO, PROXIMO A DEMAIS SERVIÇOS DA REDE DE PROTEÇÃO, COM FACIL ACESSO A TODA A POLPULACÇAO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Que fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Interino Sr. JOÃO ROBERTO SARTORI ADÃO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 3...-20, domiciliado na Rua XV de Novembro s/nº, Centro, Palmital-PR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE (locatário), e de outro lado o Sr. JOÃO DIRCEU KOZINHARSKI, inscrito no CPF 2..-78, com endereço à RUA XV de Novembro, 901 - CEP: 85270000 - Bairro: Centro, Palmital/PR, denominada CONTRATADO (locador), resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, em consonância com a Lei Federal n.º 14.33/2021 ao Contrato Administrativo n. 180/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato supramencionado fica prorrogado por igual período sendo 30/09/2026 até 30/09/2027 àquele constante da contratação original , nos termos das cláusulas postas àquele contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – O VALOR DO CONTRATO: Fica aditivado ao valor a quantia de 4,22%, totalizando valor de R$ 177,24 (cento e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos) mensais ao Lote 1, do Contrato Administrativo n. 180/2023, conforme valor detalhado abaixo, de acordo com as Cláusulas do Contrato e índice de correção do período. O presente Aditivo foi realizado Conforme Pedido da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021, de 1 de Abril de 2021. Valor total do aditivo é de R$ 52.526,88 (Cinqüenta e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos).

CLAÚSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Original desde que não colidam as deste Termo.

E por assim estarem às partes ajustadas assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica.

Palmital, 24/09/2026

Município de Palmital

JOÃO ROBERTO SARTORI ADÃO Prefeito Interino Locatário

JOÃO DIRCEU KOZINHARSKI

Locador

VIVIANE AURÉLIO DUTRA FRANCO Gestor

DANIELI FERNANADA AURÍLO

Fiscal

Publicado por: Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli Código Identificador: BF251A27

www.diariomunicipal.com.br/amp 698