DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
CLÁUSULA 2ª: PRORROGAÇÃO
2.1 Fica prorrogado o prazo da Ata de Registro de Preços nº 252/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o vencimento para 25 de setembro de 2027, nos termos da Cláusula Segunda, tendo em vista as justificativas, pesquisa de mercado e autorização para prorrogação da respectiva ata, apresentadas no processo digital 34883/2026 pelo órgão gerenciador através do Memorando nº 146/2026 e considerando ainda o Parecer Jurídico Referencial nº 003/2023, publicado em 28 de dezembro 2023, edição 2928.
| Forneced | or: MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Item | Especificação | Und | Qtde | Preço Unit. | Preço Total |
| 12 | - Extintor Incêndio, Material Mangueira: Borracha, Material Trama: Aço, Material Difusor: Plástico, Material Tubo Sifão: Alumínio, Material Cilindro: Aço Carbono Sem Costura, Capacidade: 6 KG, Material Carga: Dióxido de Carbono (Co2). Suporte Para Piso. Validade de Carga: 01 anos, Validade do Teste Hidrostático: 05 anos. |
Unid. | 37 | R$ 590,63 | R$ 21.853,31 |
TOTAL: Total Fornecedor: R$ 21.853,31
CLÁUSULA 4ª: RATIFICAÇÃO
5.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preço Original (ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 252/2025), datada de 25 de setembro de 2025.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, data da assinatura eletrônica.
WANESSA DURANTE
Secretária Municipal de Educação
Fornecedor:
Empresa: Masterfer Comercio De Ferragens LTDA CNPJ: 11.175.931/0001-47
Endereço: Rua Henrique Schwerin, 766 sala 1 - CEP: 99701-506 - Centro - Erechim/RS E-Mail: [email protected] / [email protected] Telefone: (54) 3522-9096 / (54) 99956 0047 Representante: DANIEL ARCARI CPF: 002.379.790-80
Publicado por: Kethelin Camila Santos Lima Código Identificador: DA8BF892
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.017/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Estado do Paraná Decreto Nº 28017 de 24 de setembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.960.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta mil reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 1.960.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| Unidade Orçamentária:11.003 (1488) | ENCARGOS GERAIS | |
| Funcional Programática:11.003.0028.0843.0000.2790 | Atividade:Dívida Interna | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3290210000 - Juros sobre a dívidapor contrato | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 700.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| Unidade Orçamentária:11.003 (1487) | ENCARGOS GERAIS | |
| Funcional Programática:11.003.0028.0846.0000.2044 | Atividade:Contribuiçãopara Formação do PASEP | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 900.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| Unidade Orçamentária:11.001 (1448) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA | |
| Funcional Programática:11.001.0004.0123.0002.2060 | Atividade:Atividades de Diretoria de Finanças | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 120.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001 (244) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática:04.001.0010.0302.0006.2243 | Atividade:UPA - Unidade de Pronto Atendimento | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190130000 - Contribuiçõespatronais | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001 (151) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática:04.001.0010.0304.0006.2240 | Atividade:Vigilância Sanitária | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190130000 - Contribuiçõespatronais | 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia | R$ 4.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001 (209) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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