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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 725

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 199F1D64

GABINETE DO PREFEITO RREO - 4° BIMESTRE/2026 - ANEXO 08

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS - PR
CONSOLIDADO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.903.000,00 1.300.943,02
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 438.000,00 280.950,62
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 901.000,00 187.129,71
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 691.000,00 350.542,97
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 873.000,00 482.319,72
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 33.164.298,00 19.114.655,73
2.1 - Cota-Parte FPM 25.755.000,00 14.748.764,75
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 23.405.000,00 13.869.516,44
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f' 2.350.000,00 879.248,31
2.2 - Cota-Parte ICMS 6.470.298,00 3.928.800,15
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 67.000,00 62.334,35
2.4 - Cota-Parte ITR 262.000,00 25.575,70
2.5 - Cota-Parte IPVA 610.000,00 349.180,78
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 36.067.298,00 20.415.598,75
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
6.162.859,60
3.647.081,48
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
%
2.853.964,90
1.456.818,20
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.177.859,69 1.945.923,55
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.162.859,69
1.941.109,50
6.1.1 - Principal 6.162.859,69 1.931.863,14
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 9.246,36
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1 - Principal 0,00 0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1 - Principal 0,00 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 15.000,00 4.814,05
6.4.1 - Principal 15.000,00 4.814,05
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00

0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 0,09 -1.715.218,34
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 56.143,80
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
56.143,80
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por
Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
Bimestre (e)
2.002.067,35

LIQUIDADAS
Até
o
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre
(f)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por
Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHAD
(d)
AS Até o Bimestre
DESPESAS
Bimestre (e)
LIQUIDADAS
Até
o
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre
(f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO
FUNDEB

6.286.155,63
1.928.661,20 1.928.660,67 1.903.853,92
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.146.276,32 1.902.986,69 1.902.986,69 1.878.179,94
10.1.1 - Educação Infantil 3.383.416,63 775.391,81 775.391,81 760.717,51
10.1.2 - Ensino Fundamental 2.762.859,69 1.127.594,88 1.127.594,88 1.117.462,43
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 139.879,31 25.674,51 25.673,98 25.673,98
10.2.1 - Educação Infantil 39.879,31 25.674,51 25.673,98 25.673,98
10.2.2 - Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 100.000,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FU
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
NDEB
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
Bimestre (d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
Bimestre (e)
o
DESPESAS P
Bimestre (f)
AGAS Até o
DESPESAS
LIQUIDAD
SUPERIOR AO TOTAL
EXERCÍCIO ( i )
AS/EMPENHADAS
EM
VALOR
DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM REC
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
URSOS
1.830.628,75
1.830.628,75 1.805.822,00 0,00

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