DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
1.828.788,75
1.828.788,75
1.803.982,00
0,00| |---| |11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00| |11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00| |11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
1.840,00
1.840,00
1.840,00
0,00| |12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE
INDICADORES| |
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
1.828.788,75
1.828.788,75
1.803.982,00| |12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO
DE MATRÍCULAS EM ETI
274.793,45
274.793,45
274.793,45| |13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00| |14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -



| |COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00| |
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição
Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)| |
15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
| |15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.358.776,65
1.828.788,75
1.828.788,75
94,21| |15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE
MATRÍCULAS EM ETI
77.836,94
274.793,45
274.793,45
14,12| |16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR

0,00
0,00
0,00
0,00| |IEI)| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
%
NÃO
APLICADO (r)| |18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
194.592,36
115.294,80
115.294,80
0,00
5,92| |VALOR
DE| |INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -



SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
Í
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O

VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO
VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO
É
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO
É| |(Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)³
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
EXERCCIO
ANTERIOR (t)
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
QUADRIMESTRE (v)
APLICADO AT O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
AT O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |19 - TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM
SPERÁIT DO FDEB
290.620,54
56.143,80
80.020,45
18.012,00
-41.888,65
0,00| |UV UN
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS -
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
| |20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
4.122.736,12
1.560.096,61
1.524.064,56
1.499.146,84




| |20.1 - Educação Infantil
1.429.388,01
667.945,24
653.829,64
643.231,18




| |20.2 - Ensino Fundamental
1.073.000,77
651.660,21
629.883,54
617.444,02
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.5 - Administração Geral
613.000,00
59.705,71
59.705,71
58.655,71




| |20.6 - Transporte (Escolar)
947.347,34
180.785,45
180.645,67
179.815,93
20.7 - Outras
60.000,00
0,00
0,00
0,00| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E
RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)| |21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
8.688.544,41
3.150.234,20
3.114.341,93
3.066.497,20| |21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.852.683,95
1.370.979,11
1.356.863,51
1.331.590,75
21.1.1 - Creche
--
--
--
--| |21.1.2 - Pré-escola
--
--
--
--| |21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.835.860,46
1.779.255,09
1.757.478,42
1.734.906,45| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR

| |22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
1.524.064,56
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.647.081,48

| |24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
0,00
| |25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
| |26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
| |27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 4e7 ENSINO =
(L30.1(af) + L30.2(af))
0,00

| |28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27))
5.171.146,04| |2e5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)| |29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.103.899,69
5.171.146,04
25,33| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL

RP
LIQUIDADOS
d
RP
PAGOS

RP CANCELADOS
f
SALDO FINAL (ag) = (ac) -
f| |
(ac)
(a)
(ae)
(a)
(ae) - (a)
30 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
3922387
124439
3820387
000
102000| |-
.,
.,
.,
,
.,
301 Ed R d ITfêi d I
000
000
000
000
000| |. - xecutaas com ecursos e mpostos e ranserncas e mpostos
,
,
,
,
,
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
36.959,48
0,00
36.959,48
0,00
0,00





| |30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
2.264,39
1.244,39
1.244,39
0,00
1.020,00| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
597.000,00
291.350,06| |www.diariomunicipal.com.br/amp726
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
472.000,00
239.600,22|

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