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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 734

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

  1. Nessas situações, a contratada será formalmente notificada para proceder à retirada dos produtos em desacordo, sem ônus para a Administração, bem como realizar a substituição no prazo estabelecido, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, conforme previsto na legislação vigente e no contrato.

  2. Tal procedimento visa resguardar o interesse público, garantir a qualidade dos insumos utilizados na prestação dos serviços de saúde e assegurar o cumprimento integral das obrigações contratuais pela empresa fornecedora.

  3. Teor do Registro: A inscrição a ser realizada no canhoto ou comanda da transportadora deverá conter obrigatoriamente o seguinte teor descritivo efetuado por carimbo ou manualmente:

Recebido provisoriamente em______ _/______ /____._

Assinatura/Matrícula

  1. A Gestora de Contrato é a Sra. ANELISE APARECIDA RIBAS, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026 e a Fiscal do Contrato/ Ata de Registro de Preços é a Sra. DIRLEI DE LIMA CHIMILOSKI, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

  2. Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 106.714,10 (cento e seis mil setecentos e quatorze reais e dez centavos), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 22/09/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 21/09/2027.

  3. As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n°019/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.

  4. Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Porto Amazonas, 20/09/2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal		 OESTE SUL CIRÚRGICA LTDA
Contratada

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 63225207

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO BALANÇO ORÇAMENTARIO DESPESA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAR
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO A AGOSTO DE 2026
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b"		 IA
DESPESAS Dotação inicial
d		 Dotação atualizada
DESPESAS E		 MPENHADAS Saldo
f		 DESPESAS IQUIDADAS Saldo
i h		 Despesa pagas
até o bimestre
() (e) No bimestre Até bimestre (f) (g) = (e-) No bimestre Até bimestre (h) () = (e-)
 (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 43.000.000,00 65.644.295,66 7.417.336,08 46.167.232,22 19.477.063,44 8.480.441,94 32.322.923,60 33.321.372,06 31.773.874,28
DESPESAS CORRENTES 39.989.000,00 42.853.610,38 6.616.806,31 25.028.610,19 17.825.000,19 6.436.595,28 24.140.987,85 18.712.622,53 23.772.573,43
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.281.800,00 20.207.924,70 3.131.402,53 12.356.682,51 7.851.242,19 3.131.402,53 12.356.682,51 7.851.242,19 12.349.287,88
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.600.000,00 1.600.000,00 365.088,31 1.288.325,24 311.674,76 365.088,31 1.288.325,24 311.674,76 1.288.325,24
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.107.200,00 21.045.685,68 3.120.315,47 11.383.602,44 9.662.083,24 2.940.104,44 10.495.980,10 10.549.705,58 10.134.960,31
DESPESAS DE CAPITAL 2.711.000,00 22.490.685,28 800.529,77 21.138.622,03 1.352.063,25 2.043.846,66 8.181.935,75 14.308.749,53 8.001.300,85
INVESTIMENTOS 1.311.000,00 20.960.410,46 543.255,83 19.977.637,07 982.773,39 1.786.572,72 7.020.950,79 13.939.459,67 6.840.315,89
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.400.000,00 1.530.274,82 257.273,94 1.160.984,96 369.289,86 257.273,94 1.160.984,96 369.289,86 1.160.984,96
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 43.000.000,00 65.644.295,66 7.417.336,08 46.167.232,22 19.477.063,44 8.480.441,94 32.322.923,60 33.321.372,06 31.773.874,28
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 43.000.000,00 65.644.295,66 7.417.336,08 46.167.232,22 19.477.063,44 8.480.441,94 32.322.923,60 33.321.372,06 31.773.874,28
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 2.549.808,65 0,00 0,00 1.486.702,79 8.861.204,49 (8.861.204,49) 9.410.253,81
TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII) 43.000.000,00 65.644.295,66 9.967.144,73 46.167.232,22 19.477.063,44 9.967.144,73 41.184.128,09 24.460.167,57 41.184.128,09

Entidades:
Prefeitura Municipal de Porto Amazonas

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 7D9FCACE

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO BALANÇO ORÇAMENTARIO RECEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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