Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 736

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 561F0C14

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RECEITA DESPESA MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO A AGOSTO DE 2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 4.098.000,00	3.988.140,26
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU 644.500,00	453.716,17
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 400.500,00	295.996,40
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS 2.343.000,00	2.549.657,29
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 710.000,00	688.770,40
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 39.076.000,00	22.280.956,15
2.1 - Cota-parte FPM 25.126.000,00	14.748.764,75
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22.926.000,00	13.869.516,44
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.200.000,00	879.248,31
2.2 - Cota-parte ICMS 12.700.000,00	6.938.937,17
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00	110.371,93
2.4 - Cota-parte ITR 250.000,00	19.190,13
2.5 - Cota-parte IPVA 800.000,00	463.692,17
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00	0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00	0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 43.174.000,00	26.269.096,41
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 7.375.200,00	4.280.341,57
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 3.418.300,00	2.286.932,53
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.315.679,55	3.092.185,82
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.315.679,55	2.876.093,13
6.1.1 - Principal 4.315.679,55	2.855.549,27
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	20.543,86
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00	0,00
6.2.1 - Principal 0,00	0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00	0,00
6.3.1 - Principal 0,00	0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00	216.092,69
6.4.1 - Principal 0,00	216.092,69
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ (3.059.520,45)	(1.424.792,30)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) Valor
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 122.315,26
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 122.315,26
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 3.214.501,08 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INS NÃ	CRITAS EM RESTOS A PAGAR O PROCESSADOS (g)

DESPESAS COM RECURSOS D FUNDEB (Por Subfunção)	O DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHA o Bimestre (d)	DAS Até DESPESAS LIQUIDADAS At o Bimestre (e)	é DESPESAS PAGAS Bimestre (f)	Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS CO RECURSOS DO FUNDEB	M 4.437.994,81	2.951.104,30	2.951.104,30	2.951.104,30	0,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ BÁSICA	O 3.560.479,55	2.491.211,50	2.491.211,50	2.491.211,50	0,00
10.1.1 - Educação Infantil	1.261.669,45	853.711,82	853.711,82	853.711,82	0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental	2.298.810,10	1.637.499,68	1.637.499,68	1.637.499,68	0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHA o Bimestre (d)	DAS Até DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Bimestre (f)	Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10.1.4 - Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5 - Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS	877.515,26	459.892,80	459.892,80	459.892,80	0,00
10.2.1 - Educação Infantil	513.137,86	245.609,52	245.609,52	245.609,52	0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental	364.377,40	214.283,28	214.283,28	214.283,28	0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4 - Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5 - Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7 - Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS EMPENHADAS EM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EMPENHADAS Até LIQUIDADAS Até PAGAS Até o RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS VALOR SUPERIOR AO TOTAL